Procuradores dos Estados

Acórdão Nº 2.0000.00.379507-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 19 Setembro 2002

Recurso nº 2.0000.00.379507-7/000(1), Ponente Eulina Do Carmo Almeida

CONSTITUIÇÃO DE DOIS PROCURADORES PELO AGRAVANTE - INTIMAÇÃO DE TODOS OS ...

Acórdão Nº 199791 de Segunda Turma, de 26 Abril 2002

Recurso nº 199791, Ponente Min. Mauricio Corrêa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCURADORES DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ. ...... Equiparação de vencimentos aos dos Procuradores do Estado. Impossibilidade, dado ...... isonomia de vencimentos e vantagens aos Procuradores autárquicos e fundacionais com os Procuradores ...

DOU. Diario Oficial da União, 03 Dezembro 1953

LEI ORDINÁRIA Nº 2123, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Situação Juridica Dos Procuradores das Autarquias Federais

Lei Ordinária

... 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1953     Dispõe sôbre a situação jurídica dos procuradores das autarquias federais. ...... 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: 1º - Os procuradores das autarquias federais terão, no que couber, ...

DOU. Diario Oficial da União, 11 Junho 1962

DECRETO Nº 51497, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas.

Decreto

...      Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos ......, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, compõe-se ...

Revista Jurídica Eletrônica Unicoc (Outubro 2009)

Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo

... Capacidade Postulatória dos Procuradores Estaduais. 5. A Posição do STF ao ...

Artigos & Boletins - Núm. 5, Junho 2008

Aprovado projeto que pune a interposição de ações temerárias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados aprovou no dfa 7 de maio deste ano o ...