procuradoria republica campinas
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ..., à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo ... de Título s e Documentos da Cidade de Campinas...
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 117, IX C/C ART. 132, IV E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO 14 BIS". CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE CASSAÇÃO DA...
...Campinas...Procuradoria" da República contra o impetrante e outros\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... ela, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo. § 1º Fica alterada a divisão jurisdicional ...
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ACÓRDÃO Nº 3999/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-07-2010
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMETNO DE ENGENHARIA DA REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN, NO ESTADO DE SÃO PAULO. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO.
...ção formulada pelo Procurador da República Orlando Martello Jr., da Procuradoria da ca no Município de Campinas/SP, quanto a possíveis irregularidades ocorridas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
..., declarados de utilidade pública por ato do Presidente da República. § 1º Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela ETAV poderão subsidiar ...ída pela assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. . Parágrafo único. A assembleia geral de ...
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PORTARIA Nº 112, DE 8 DE MARÇO DE 2021
... MARÇO DE 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.2. Designar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria Cargos Na Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região, em Campinas, São Paulo, e da Outras Providencias.
...Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Art. 1º Fica criado um cargo, em comissão, de Procurador Regional do ...
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Acórdão, Processo nº 5009692-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-11-2022
... REQUERIDO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 4ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES:. ...ória à autora para o 2º Ofício da Procuradoria da República de Campinas, nomeando-a no prazo de ...
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Acórdão, Processo nº 5007203-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
...ória à autora para o 2º Ofício da Procuradoria da República de Campinas, nomeando-a no prazo de ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
...Procurador da República.l. E-mail: edilsonvitorelli@gmail.com 2 Doutor ... Bacharel em Direito pela PUC – Campinas (Pontifícia Universidade Católica de ...Assessor da Procuradoria da República em Campinas. Campinas – São ... -
Decisão monocrática Nº 199982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
...Campinas/SP, no processo nº 0024767-95.2016.8.26.0114, .... 4. Colham parecer da Procuradoriarecer da Procuradoria-Geral da República...
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Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...154/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... a manifestação do interessado e da Procuradoria-Geral da República. 6. Em 27.12.2017, município ...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...154/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... a manifestação do interessado e da Procuradoria-Geral da República. 6. Em 27.12.2017, município ...
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Decisão da Presidência nº 1051875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... inscritos na Constituição da República. Sendo esse o contexto, passo a examinar a ...ção ao cargo que ocupava na Procuradoria da República do município de Campinas-SP. Em ...
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Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
...154/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... a manifestação do interessado e da Procuradoria-Geral da República. 6. Em 27.12.2017, o ...
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Decisão monocrática Nº 192917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... de Execução Criminal da Comarca de Campinas/SP indeferiu-o. Aludindo à reincidência, ... 4. Colham o parecer da Procuradoria... o parecer da Procuradoria-Geral da República...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
...154/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... a manifestação do interessado e da Procuradoria-Geral da República. 6. Em 27.12.2017, o ...
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107 unidades do MPU de 15 estados estão em greve, diz sindicato
...Alagoas (4 unidades): Procuradoria da República de Alagoas; Procuradoria Regional ... Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas (2h/dia); Procuradoria da República no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... X; e 220, § 1º, da Constituição da República. De início, narram os recorrentes que sua irmã, ...A Procuradoria-Geral da República (PRG) manifestou-se pelo ...Campinas, SP: Editora da. Unicamp, 2007. 7. HOBSBAWM, ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.05.004654-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... e outro(a) IMPETRADO(A) : PROCURADOR DA REPUBLICA EM CAMPINAS SP : DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ... a partir de requisição da Procuradoria da República em Campinas/SP (fls. 46/47).Em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região ..., bairro Parque Beatriz, CEP 13034- 050, Campinas"/SP, (19) 33084190 FATO 4: Existência de organiza\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5005416-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
...SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL. OUTROS PARTICIPANTES: R E ... divergentes entre os Procuradores da República lotados em Campinas/SP e a apresentação do ... que, acolhendo manifestação da Procuradoria da República no Município de Campinas no ...
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Acórdão, Processo nº 5004592-16.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-04-2019
...: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 9ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO ... prestado aos 26/11/2018 nesta Procuradoria da República a investigada colaboradora Anda ...
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Acórdão, Processo nº 0000604-42.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... pela 1ª Vara Federal Criminal de Campinas (SP) que, com fundamento no art. 386, III, do ... ativa, conforme informações da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas (fls. ...80/90). A Procuradoria Regional da República opinou pelo desprovimento da apelação (ID ...
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Acórdão, Processo nº 0001585-22.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 20-05-2022
...: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 9ª VARA FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... de suas atribuições em favor da Procuradoria da República no Município de Campo Grande/MS, ...