procuradoria republica goias
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de ... parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de ...
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Acórdão nº 2004/0110433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS. ÁREA DE PROTEÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ém, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma ... XIV - Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS; ... XV - ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... II - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal Especializada; ... b) Auditoria-Geral; ... , Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, ...
- DECRETO Nº 32693, DE 01 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Procuradoria da Republica No Estado de Goias, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e da Outras Providencias.
- ACÓRDÃO Nº 4891/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2015
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato ... a jurisdição das Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de Goiás e do Amazonas ao Distrito Federal e ao Estado do Acre, respectivamente ...
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Acórdão nº 2005.35.00.011703-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2009
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. ARTS. 138 C/C 141, II, DO CÓDIGO PENAL. DECADÊNCIA QUANTO AO PRIMEIRO FATO REPUTADO COMO DELITUOSO NARRADO NA DENÚNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. AUTORIA, MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO CONFIGURADOS QUANTO AO SEGUNDO FATO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em se reconhecendo como ocorrida a primeira ofensa a honra apontada na denúncia em 15
... do eminente Procurador Regional da República, Dr. Paulo Queiroz, ocasião em que requereu ... ência da Polícia Federal do Estado de Goiás, inquérito policial para apurar representação, ... ção criminal sido oferecida à Procuradoria da República no Estado de Goiás somente em 10 ... -
Acórdão Nº 659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS (EC Nº 02/91) – LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE – PRERROGATIVA QUE NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO – NORMA CONSTITUCIONAL ESTADUAL QUE DETERMINA, NO ÂMBITO DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE “NÃO MENOS QUE CINCO POR CENTO DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA” AO PODER LEGISLATIVO (ART. 110, § 5º,
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 659 GOIÁS ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – MEDIDA ... CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA ... TEMA – PRECEDENTES – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL ... DA REPÚBLICA PELA ... - Ministra do STJ recusa relatoria de inquéritos
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Augusto Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
O procurador-geral da República", Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30/9)\xC2" ... - Procuradoria Regional da República na 1ª Região ... - Procuradoria da República em Goiás ... Procurador-chefe: Ailton Benedito de Souza ... -
Decisão monocrática Nº 46133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... º 133, do Ministério Público Federal em Goiás, que recomendou ao Ministério da Educação que ... feito, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante da manifesta ...
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Decisão monocrática Nº 53947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... extrai da denúncia oferecida pela Procuradoria da República em Goiás (eDOC 24), nos autos do ...
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Decisão monocrática Nº 53947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... pela Justiça Federal do Estado de Goiás", no âmbito de procedimentos decorrentes da Opera\xC3" ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela rejeição ...
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Decisão da Presidência nº 140311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... A Procuradoria-Geral da República peticionou nos autos nos ... 05.2017, da Procuradoria da República em Goiás o paciente foi assassinado no dia 24 de abril, ...
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Decisões Monocráticas nº 2537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... VISTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ... O assessor Rafael ... , oriundas da Procuradoria da República em Goiás Ofício nº 363/2020 PG-GO-00003432/2020 ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria da República em Goiás ... Sabe-se que ... -
Decisões Monocráticas nº 36377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... Federal da Superintendência Regional de Goiás. 2 ... O reclamante alega que a autoridade ... ção e determinei vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. 4 ... Em 4.9.2019, a defesa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal ... Art. 3o A Sudeco tem ... III - Diretoria Colegiada; ... IV - Procuradoria-Geral; ... V - Auditoria-Geral; ... VI - ...
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Decisão da Presidência nº 36377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... Federal da Superintendência Regional de Goiás. 2 ... O reclamante alega que a autoridade ... ção e determinei vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. 4 ... Em 4.9.2019, a defesa ...
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Decisão da Presidência nº 1229212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... República ... Sendo esse o contexto, passo a examinar a ... Contra os termos da sentença, a Procuradoria da República em Goiás apelou (fls. 2087/2095) ...
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Decisões Monocráticas nº 1229212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a examinar a ... Contra os termos da sentença, a Procuradoria da República em Goiás apelou (fls. 2087/2095) ...
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Decisão monocrática Nº 39318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... INDEFERIMENTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. DISCRICIONARIEDADE NO JUÍZO ... e Vendedores Ambulantes do Estado de Goiás – Sindifeirante, contra ato atribuído ao ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: ... 1 ... f) de Alagoas, Espírito Santo, Goiás", Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, \t\tPiau\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...
... de a demandante estar lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe não ... demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... III ... -Geral da Fazenda Nacional, no Estado de Goiás, na data de 03.07.2002, quando da publicação da ...