procuradoria republica rn

• Acórdão nº 2178/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Prestação De Contas. Indícios De Irregularidades. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa E Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares De Uns Responsáveis. Multa. Contas Irregulares De Um Responsável. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança. Contas Regulares Com Ressalvas Dos Demais Responsáveis. Determinações Ao Senar/rn. Ciência Ao Ministério Do Trabalho E Emprego E À Procuradoria Da República No Estado Do Rio Grande Do Norte

• Decisão Monocrática nº 2010/0141749-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Fevereiro de 2011

... em consonância com o parecer da 9ª Procuradoria de Justiça, voto pelo conhecimento do apelo inter... praticados pelo Presidente da República (art. 85, V), cujo julgamento se dá em regime esp...

• Acórdão nº 2935/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Denúncia. Irregularidades em Convênios Celebrados Pelo Incra/rn. Pedido de Reexame. Conhecimento. Reavaliação da Adequabilidade da Multa Pelo Juízo Recursal. Insubsistência da Penalidade. Provimento. Ciência Aos Recorrentes, à Entidade e à Procuradoria da República No Estado do Rio Grande do Norte

• Decisão da Presidência nº 453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2010

... e, em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se. Bras�...

• Acórdão nº 3009/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

Pedido De Reexame. Admissão Sem Concurso Público Em Conselho De Fiscalização De Exercício Profissional. Comprovação De Vínculo Laboral Anterior À Data Fixada Pelo Tcu Para Exigência De Concurso Público (18/05/2001 - Acórdão 628/2003 - Plenário). Provimento

..., que, ao apreciar representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - PRT/RN, con...7. A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio ...

• Acórdão nº REsp 1254224 / RN de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2011

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbas pagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha de salários. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras. Precedentes do STJ. Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 1254224/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 05/09/2011)

...:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . EMENTA. TRIBUTÁRIO. C..., III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 95): ...

• Relação nº 16/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

... formulada em nome da Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, por interm...415/423 à Procuradoria da República no Município de Caicó-RN, informan...

• Acórdão nº 2010/0083339-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 29 de Setembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - SÚMULA 266/STF - MANDADO DE SEGURANÇA - CORTE DO PONTO DE SERVIDORES GREVISTAS – MEDIDA QUE PODE SER LEVADA A TERMO PELA ADMINISTRAÇÃO. O mandado de segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Aplicação da Súmula 266/STF. O Pretório Excelso, a partir do julgamento do MI n° 708/DF, firmou entendimento de que a paralisação de servidores públicos por motivo de greve implica no consequente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho, procedimento que pode ser levado a termo pela própria Administração. Precedentes. Segurança denegada. (MS 15.272/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/2010, DJe 07/02/2011)

...Art. 8º, III, da Constituição da República. Recurso extraordinário inadmissível. Agravo reg...Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República." (MI 3085 MC, Relator(a): Min...

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

...Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, pelo proviment...Procuradoria-Geral, ou seja, afastando a configuração de uni�...

• Acórdão nº 1939/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Tce. Contas Irregulares. Débito Solidário E Multas. Recurso De Reconsideração. Conhecimento. Ausência De Elementos Para A Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Do Convênio. Negativa De Provimento. Ciência

....000.000087/2005-00, instaurado pela Procuradoria da República do RN, foi arquivado em 1/10/2009, c...