Procuradorias Regionais do Trabalho

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos...b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Re...

• Códigos
• Nacional

• Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

... e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça El...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o Mi...II - aos Chefes das Procuradorias Regionais da República e aos Chefes das Procurado...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2738/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Administrativo. Projeto de Decisão Normativa. Organização e Apresentação das Peças Complementares para Formação de Processos de Contas Ordinárias de Unidades Jurisdicionadas ao Tcu Relativas ao Exercício de 2011, a Serem Apresentadas em 2012, Nos Termos do Art. 4º da In Tcu Nº 63/2010. Transcurso do Prazo Fixado Pelo Plenário Com Apresentação de Emendas e Sugestões. Parecer pela Aprovação do Projeto Com Alterações. Encaminhamento da Deliberação Adotada à Adplan para Arquivamento

... de Gestão e visam a melhor orientar os trabalhos dos órgãos de controle interno (OCI). O § 2º e... sobre a gestão dos conselhos regionais. Consolidado 30/9/2012. SENAC - Administração Re... das unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia. . Art. 18.  Os Podere...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ....011, de 4 de agosto de 2009, e de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1377/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2012

Tomada de Contas do Ministério Público do Trabalho. Exercício 2009. Impropriedades Corrigidas e de Pouca RelevÂncia. Ausência de Prejuízo ao Erário. Contas Regulares Com Ressalva do Procurador-chefe da 12ª Região. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis

... responsáveis pelas Unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho das 1ª/RJ, 11ª/AM e 12ª/S...

• Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Setembro de 2009

... dos autos às respectivas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho, ou da forma como for ajusta...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

... 9º, §2º, ser atribuição das Procuradorias Regionais da União a sua representação perante ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0077504-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 30 de Setembro de 2011

...Tem prevalecido nos Regionais o entendimento segundo o qual é possível a Advoc... interdependência entre a AGU e as Procuradorias dessas entidades. Embargos de declaração rejeita...�o, para comprovar a ocorrência de duplo trabalho (fl. 798)"; todavia, o indeferimento da pretensão...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministerio Publico da União.

... e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça El...    II - o Ministério Público do Trabalho;.     III - o Ministério Público Militar;. �...    II - aos Chefes das Procuradorias Regionais da República e aos Chefes das Procurado...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75, 21 de Maio de 1993
• Lei Complementar

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-950/2002-361-02.00 de 4ª Turma, 18 de Abril de 2007

INSS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO ORDINÁRIO - NÃO-CONHECIMENTO - FUNDAMENTOS SUFICIENTES - IMPUGNAÇÃO QUE NÃO SE DIRIGE A TODOS ELES - SÚMULA Nº 422 DO TST. Quando o Regional não conhece do recurso ordinário utilizando-se de mais de um fundamento, todos autônomos e suficientes por si ao não conhecimento, ao recorrente compete impugná-los, sob pena de inviabilizar a reforma da decisão que lhe é desfavorável. Inteligência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

..., autorizando expressamente as Procuradorias Regionais ou Sub-Procuradorias ou Gerências-Execu... fora de Tribunais Federais (Comum e do Trabalho) a contratação de advogados autônomos; não for...