APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO COM JOQUETA EM ATIVIDADE TURFÍSTICA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO COM A OBTENÇÃO DE LUCROS EM ATIVIDADE DESPORTIVA. TEORIA DO RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUALQUER EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Tratando-se de profissão não regulamentada em lei, e ausente elementos a ensejar o reconhecimento de relação de trabalho, o pedido de indenização decorrente de acidente sofrido por joqueta em corrida de cavalos insere-se no âmbito da responsabilidade civil extracontratual. II. A exploração de serviço prestado por joqueta, que monta cavalos de corrida em eventos desportivos de turfe, visando a obtenção de lucro para o proprietário do animal, configura ...
... do animal, a quem incumbia a produção da prova, cabível sua condenação ao pagamento d...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, consistente na queda de um poste de energia elétrica, que acarretou a morte de uma v...
... ao valor de mercado do animal de produção dos autores, o qual restou devidamente evidenciado...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, consistente na queda de um poste de energia elétrica, que acarretou a morte de uma v...
... ao valor de mercado do animal de produção dos autores, o qual restou devidamente evidenciado...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, consistente na queda de um poste de energia elétrica, que acarretou a morte de uma v...
... ao valor de mercado do animal de produção dos autores, o qual restou devidamente evidenciado...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, consistente na queda de um poste de energia elétrica, que acarretou a morte de uma v...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, consistente na queda de um poste de energia elétrica, que acarretou a morte de uma v...
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