producao audiovisual no brasil

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Audiovisual Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da India, Celebrado em Nova Delhi, No Dia 4 de Junho de 2007.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 649, 28 de Setembro de 2009
• Decreto Legislativo

• Hoje

Amanhã • Início do novo horário da programação dedicada à produção audiovisual e musical de Laurie Anderson, no Cinema II do Centro Cultural Banco do Brasil (3808-2020): 14h30m.

• O Globo
• 13 de Junho de 2011

• A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional

Introdução - O serviço de radiodifusão no Brasil e os limites da liberdade de expressão - A definição da radiodifusão como serviço público - Interferência na prestação da radiodifusão - Princípios de serviço público aplicáveis à radiodifusão - Escassez do espectro - A liberdade de expressão: preceito fundamental inerente à prestação do serviço - de radiodifusão - Formas de controle de conteúdo presentes no arcabouço normativo da - radiodifusão de sons e imagens - Controle administrativo - Controle social - Controle judicial - Controle legislativo - Limites ao capital estrangeiro - Restrições à publicidade - Cotas de programação - O Projeto de Lei nº 29 - Texto original - Substitutivo do deputado Wellington Fagundes - Substitutivo do deputado Jorge Bittar - Substitutivo do deputado Vital...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Estudos / Studies

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...III - Canal Brasileiro de Espaço Qualificado: canal de espaço qualifica... Audiovisual: resultado da atividade de produção que consiste na fixação ou transmissão de image...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2002/0081817-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Junho de 2007

DIREITOS AUTORAIS. TV CULTURA. EXIBIÇÃO POR RADIODIFUSÃO E INSERÇÃO EM AUDIOVISUAL. DIREITOS PATRIMONIAIS. MODALIDADES INDEPENDENTES. ART. 35 DA LEI N. 5.988/73. INAPLICABILIDADE DO ART. 73 DO ANTIGA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. SÚMULA N. 98/STJ. Independentes as diversas formas de utilização da obra intelectual, não pode a emissora de televisão responsabilizar-se pela inserção não autorizada de obra musical da autora feita pela produtora do filme audiovisual exibido. O art. 73 da Lei n. 5.988/73 não pode servir de fundamento para condenar a TV Cultura à indenização pretendida, uma vez que é um canal de televisão educativa que não obtém receitas advindas...

...Ministro Hélio Quaglia Barbosa. Brasília (DF), 26 de junho de 2007. . MINISTRO HÉLIO QUAGL..., alega que restou evidente que a produção da série de programas coube à empresa TRANSTEL e...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric...V - promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o i..., música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural, garan...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

... referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileira...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...

... A Reparação do Dano Moral no Direito Brasileiro. São Paulo: E.V. Editora, 1994.). Afinado a essa ... do dano moral é dispensável a produção de prova das repercussões que o acidente do traba...Da gravação audiovisual do depoimento da testemunha Rosalind Jorge da Silv...

• Acórdão nº 2384/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Abril de 2011

Recurso De Reconsideração Em Tomada De Contas Especial. Realização De Filme De Longa Metragem Mediante A Captação De Recursos À Conta Da Lei Rouanet E Da Lei Do Audiovisual. Irregularidades Nos Critérios Adotados Para Aprovação Dos Incentivos Concedidos. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Conhecimento Do Recurso. Alegações Recursais Insuficientes Para Reverter A Deliberação Atacada. Negativa De Provimento

... conduta temerária no gerenciamento e produção efetiva de projetos custeados com recursos oriundo... ao orçamento apresentado" só haveria no Brasil "produções artísticas de cunho menor", visto qu...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

..., para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o obje... relacionados à organização e produção dos Eventos:. a) como coordenadores da Fifa na ges...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária