producao cinematografica brasileira

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário nobre,... Audiovisual: resultado da atividade de produção que consiste na fixação ou transmissão de image... o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine terá por fato gerador:. I - ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• NATALIA CASTRO

O papel do homossexual no cinema RODRIGO SANTORO é entrevistado por Simone Zuccolotto O ator Rodrigo Santoro é o primeiro convidado da atração que estreia hoje, no Canal Brasil.

... mostra a evolução do papel do gay na produção cinematográfica brasileira e resgata imagens anti...

• O Globo
• 05 de Outubro de 2010

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric...V - promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o i..., circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações. 3.1. 1...

• Códigos
• Nacional

• A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional

Introdução - O serviço de radiodifusão no Brasil e os limites da liberdade de expressão - A definição da radiodifusão como serviço público - Interferência na prestação da radiodifusão - Princípios de serviço público aplicáveis à radiodifusão - Escassez do espectro - A liberdade de expressão: preceito fundamental inerente à prestação do serviço - de radiodifusão - Formas de controle de conteúdo presentes no arcabouço normativo da - radiodifusão de sons e imagens - Controle administrativo - Controle social - Controle judicial - Controle legislativo - Limites ao capital estrangeiro - Restrições à publicidade - Cotas de programação - O Projeto de Lei nº 29 - Texto original - Substitutivo do deputado Wellington Fagundes - Substitutivo do deputado Jorge Bittar - Substitutivo do deputado Vital...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Estudos / Studies

• Diretoras pedem investimento para o cinema

Dilma Rousseff recebe mais de 30 cineastas no Palácio da Alvorada em encontro noturno de cinco horas

... de expansão e incremento da produção cinematográfica brasileira estava na cabeça de t...

• O Globo
• 27 de Março de 2011

• Acórdão nº REsp 996852 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Junho de 2011

DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. RODEIO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM COBRANÇA DE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência prevalente enfatizava a gratuidade das apresentações públicas de obras musicais, dramáticas ou similares, como elemento decisivo para distinguir o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais. Houve significativa alteração com a edição da Lei 9.610/98, pois o art. 68 do novo diploma legal revela a subtração, quando comparado com a lei anterior, da cláusula "que visem a lucro direto ou indireto", como pressuposto para a cobrança de direitos autorais. O...

... como um sistema de incentivo à produção intelectual, que tem na proteção ao autor não u..., transmissão e exibição cinematográfica. § 2o Considera-se execução pública a utiliza�...Fica assim a lei brasileira muito aquém de leis estrangeiras. Tudo proíbe, c...

• Diretoras pedem investimento para o cinema

Dilma Rousseff recebe mais de 30 cineastas no Palácio da Alvorada em encontro noturno de cinco horas

... de expansão e incremento da produção cinematográfica brasileira estava na cabeça de t...

• O Globo
• 27 de Março de 2011

• Acórdão nº 70022090062 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 09 de Abril de 2008

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONDICIONAMENTO, PELO FISCO, PARA O RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA DE OFÍCIO, À PRÉVIA PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL OU FIDEJUSSÓRIA: DESCABIMENTO. Não pode o Fisco condicionar, para o restabelecimento de inscrição estadual cancelada de ofício por razões, à contribuinte sua, ao fornecimento de prévia garantia, real ou fidejussória, com vistas à cobertura de débitos, lançados ou não, porquanto não lhe cabe, como mero e simples credor em potencial de tributos e detentor de meios privilegiados para a sua exação, a direção e o controle do exercício da atividade empresarial. Condicionamento dessa ordem, além de não ter suporte constitucional e de configurar abuso de autoridade e realização de justiça pelas próprias mãos, implica ...

...|ITABA INDUSTRIA DE TABACO |APELADO. |BRASILEIRA LTDA |. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos ..."O Executivo há que estimular a produção e não fechar os estabelecimentos que produzam, so... das conhecidas produções cinematográficas estreladas por Arnold Schwarzenegger: ¨O Extermin...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

...(LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, constit... relacionados à organização e produção dos Eventos:. a) como coordenadores da Fifa na ges... o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), instituída pela Medida Prov...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.

... a vigorar com a seguinte redação: (Produção de efeito). 3o ..................................... na conta vinculada da empresa brasileira de navegação, para compensação do débito rela... mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, com os seguintes objetivos:. I-fortale...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 545, 30 de Setembro de 2011
• Medida Provisória