USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CCB. SOMA DE POSSES. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC/2002 (ART. 550 DO CC/16) NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. Tratando-se de pretensão de aquisição de domínio na modalidade extraordinária, mostra-se descabida a improcedência do pedido forte na limitação da área a 250m² e na falta de demonstração de ser o bem pretendido o único imóvel da autora. (CF/88, art. 183). O usucapião na modalidade extraordinária exige a implementação do lapso temporal; posse exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacificamente. Necessidade de produção de prova da posse dos antecessores. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041582107, Vigésima Câmar...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO-CSLL - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI Nº 9.249/95 - SERVIÇOS MÉDICOS DE NATUREZA HOSPITALAR - RECONHECIMENTO, independeNTEmente da internação de pacientes, CONSOANTE NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 951.251/PR - SERVIÇOS DE NATUREZA HOSPITALAR - COMPROVAÇÃO LIMITADA A INFORMAÇÕES GENÉRICAS NO CONTRATO SOCIAL - INADMISSIBILIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADA - VIA ELEITA INADEQUADA. Apelação em Mandado de Segurança. Decisão - Segurança denegada. ..
...' (REsp nº 951.251/PR.)", evidentemente, continua sendo necessária a produção de PROVA suficiente...
Por causa das chuvas, itens como alface subiram até 90% PARA A SALADA: folhagens ficaram mais caras por causa das chuvas na produção Oconsumidor continua pagando mais pelos hortifrutigranjeiros - em especial, por folhagens como alface - neste mês de fevereiro.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO-CSLL - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI Nº 9.249/95 - SERVIÇOS MÉDICOS DE NATUREZA HOSPITALAR - RECONHECIMENTO, independeNTEmente da internação de pacientes, CONSOANTE NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 951.251/PR - SERVIÇOS DE NATUREZA HOSPITALAR - COMPROVAÇÃO LIMITADA A INFORMAÇÕES GENÉRICAS NO CONTRATO SOCIAL - INADMISSIBILIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADA - VIA ELEITA INADEQUADA. Apelação em Mandado de Segurança. Decisão - Segurança denegada. ..
...' (REsp nº 951.251/PR.)", evidentemente, continua sendo necessária a produção de PROVA suficiente...
acidente de trabalho. danos morais. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA não configurada. A atitude imprudente do trabalhador não caracteriza culpa exclusiva da vitima quando identificada prática empresarial que vulnera a segurança no trabalho. Limitar as idas dos empregados ao banheiro, determinando até mesmo a substituição no posto de trabalho enquanto o trabalhador vai ao banheiro, denota regime de pressão por produção contínua. Acidente que ocorre em vista desta substituição induz a responsabilidade da empresa e afasta a culpa exclusiva da vítima, em que pese a conduta imprudente do autor. Recurso da reclamada a que se nega provimento no item.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO-CSLL - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI Nº 9.249/95 - SERVIÇOS MÉDICOS DE NATUREZA HOSPITALAR - RECONHECIMENTO, independeNTEmente da internação de pacientes, CONSOANTE NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 951.251/PR - SERVIÇOS DE NATUREZA HOSPITALAR - CONDIÇÃO LEGALMENTE EXIGÍVEL - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - COMPROVAÇÃO LIMITADA A INFORMAÇÕES GENÉRICAS NO CONTRATO SOCIAL E CÓPIAS DE RECIBOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I - VIOLAÇÃO DE DIREI...
...' (REsp nº 951.251/PR.)", evidentemente, continua sendo necessária a produção de PROVA suficiente...
...V - promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o i...1.10.4 Estabelecer a participação contínua dos órgãos culturais nas instâncias intersetori...
APELAÇÃO CÍVEL. CANOAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO COMPROVA A EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A AGENTES INSALUTÍFEROS. - Ausência de interposição de recurso de agravo quanto à decisão que indeferiu a produção de prova pericial. Preclusão reconhecida, impossibilidade de rediscussão da matéria (art. 473 do CPC). - O adicional de insalubridade aos servidores estatutários somente poderá ser concedido se decorrente de lei local. Hipótese em que a Lei Municipal nº 2.214/84 e o Decreto nº 201/84 especificam a concessão e a competente graduação, dependendo o pagamento do adicional da exposição permanente a agentes insalutíferos. Princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal...
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal Regional adota expressamente tese a respeito das matérias ventiladas pela reclamada em sede de embargos de declaração. Não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A cláusula normativa invocada pela reclamada apenas -estabelece a criação da comissão de conciliação prévia, sem condicionar o ajuizamento da ação judicial à submissão do caso à referida CCP- (fl. 298v). Portanto, sequer havia a alegada obrigatoriedade da submissão da demanda à CCP. De outro lado, a submissão prévia das demandas à Comissão de Conciliação Prévia é uma mera faculdade do trabalhador, com o intuito de reduzir o grau de litigiosidade existe...
... comprovado que, além de trabalhar por produção, o reclamante ficava à disposição da ré para a...A reclamada, porém, continua a repetir as razões anteriores, insistindo que o ...
A veterana banda de Seattle continua fera na parte instrumental e na produção, mas as composições, que mergulham na escuridão e no psicodelismo, desta vez não ajudam.
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