producao de energia eletrica

• Acórdão nº 1382/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Na Utilização Da Conta De Desenvolvimento Energético Para Subsídio Da Produção De Energia Elétrica. Procedência Parcial. Determinações. Recomendação. Arquivamento

• DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2003, 11 de Setembro de 1996
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Paranapanema Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.

• LSF, 21 de Setembro de 1999
• Decreto

• Acórdãos nº 031792 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

Energia elétrica. Produção antecipada de provas e ação ordinária de indenização. Interrupções freqüentes no fornecimento de energia elétrica, causando prejuízos à autora. Responsabilidade contratual subjetiva. Imprescindível a demonstração de culpa, e não tão somente de danos e de nexo de causalidade. Cláusula 9" do contrato, em que se apoia a pretensão inaugural, que estabelece a possibilidade de variações momentâneas, além de exonerar- se de responsabilidade a contratada (CESP) em casos de caso fortuito ou força maior. Ademais, a contratada não se responsabilizava em manter um serviço "ótimo", como demandava a indústria da autora. Enfim, culpa não comprovada. Sentença mantida. Apelação não provida.

• DECRETO Nº 0-011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Tiete Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.

• LSF, 16 de Dezembro de 1999
• Decreto

• Acórdão nº 70041788704 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REGULARIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO E DA CDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DIFERIMENTO. O diferimento do imposto é favor fiscal que depende da presença dos requisitos previstos em lei para a sua concessão. Caso dos autos em que as mercadorias vendidas se destinam ao consumo próprio da empresa adquirente, e não à produção de energia elétrica para terceiros, o que destoa da hipótese prevista na legislação, que pressupõe a realização de uma etapa posterior, na qual se dará a incidência do imposto. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70041788704, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado ...

• DECRETO Nº ., DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Outorga a Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de São Paulo.

• LSF, 20 de Novembro de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Outorga a Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. - Cemat Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de Mato Grosso.

• LSF, 11 de Dezembro de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 06 DE AGOSTO DE 1997. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba Concessão para Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica, No Estado da Bahia.

• LSF, 07 de Agosto de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Outorga a Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul S.a. - Enersul Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de Mato Grosso do Sul.

• LSF, 04 de Dezembro de 1997
• Decreto