DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE JACUTINGA. ATOS PRATICADOS POR EX-PREFEITO MUNICIPAL E POR EMPRESA PRIVADA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE HONESTIDADE E LESÃO AO ERÁRIO. CONTRATAÇÃO COM EMPRESA DE COMÉRCIO DE PNEUS E DE MADEIRA. SUPERFATURAMENTO E NÃO-ENTREGA DE MERCADORIAS. PRESENÇA DO DOLO NO AGIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL APLICADA AO CASO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Pleito de produção de prova testemunhal que não se mostrou útil, tampouco necessário ao deslinde da controvérsia. O juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele decidir acerca da necessidade e utilidade da prova para a formação do seu livre con...
...Aquisição de pranchas e vigas de eucalipto de duas empresas e dois produtores da região em v...
... aplicação de veneno no plantio de eucalipto (fl. 06). O reclamado, em defesa oral (ata da fl. ...o conseguir sustentar a família com a produção da pequena propriedade, trabalha como diarista em ... uma motosserra, empilhando e queimando a madeira; QUE o reclamante trabalhou por quatro ou cinco di...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO EXTRATIVA FLORESTAL. DOCUMENTOS. Correta a decisão que exclui da condenação os valores refletidos em dois documentos desprovidos das assinaturas dos representantes das partes, considerando que foram expressamente impugnados pela parte ré e destoam dos demais. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70022568679, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/04/2008)
... firmaram contrato de compra e venda de produção florestal, correspondente a árvores de eucalipto para a transformação em madeira, postes, moerões, tramas e lenha, sendo prevista ...
... a adotar a nova denominação social AKL MADEIRAS LTDA'. Diz que a atividade de cultivo de floresta ... de engenheiros - 'tal atividade de produção de árvores em imóveis próprios trata-se em verd...-se para tanto o cultivo da espécie eucalipto/pinus. O cultivo e exploração da referida espéc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... acima e a CALSETE que atém-se à produção do carvão vegetal - travestidas de Compradoras do... de Compra e Venda de Maciço de eucalipto em pé", e da Notas Fiscais de Entrada de lenha de...", lhe entregue na fábrica toda a madeira "comprada", classificada como madeira de celulose ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. O Estado tem o direito de desapropriar o imóvel improdutivo, mas cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a legalidade deste procedimento.
... à atividade de tecnologia de produção Industrial de Combustíveis a partir de Biomassa V... Demonstração de Produção de Etanol de Madeira. Requerida e decretada a falência da empresa prop... uso de cultura permanente da espécie eucalipto da família das mirtáceas. 18.1. Referido imóvel...
...5. As atividades de apoio à produção florestal e ao reflorestamento, abrangendo as ativ... de plantio, cultivo, poda e extração de madeira, não configuram, em tese, atividade intelectual d... em reflorestamento, corte lenha, pinus, eucalipto". No comprovante de inscrição e de situação ca...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. O Estado tem o direito de desapropriar o imóvel improdutivo, mas cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a legalidade deste procedimento.
... à atividade de tecnologia de produção Industrial de Combustíveis a partir de Biomassa V... Demonstração de Produção de Etanol de Madeira. Requerida e decretada a falência da empresa prop... uso de cultura permanente da espécie eucalipto da família das mirtáceas. 18.1. Referido imóvel...
Tomada de Contas Especial. Recursos Repassados Pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente a Entidade Privada. Implantação de Unidades de Produção de Mudas para Recuperação de áreas Degradadas. Comprovação Parcial da Aplicação Dos Valores Transferidos. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Débito. Boa Fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo de 15 Dias para Recolhimento do Débito. Ciência
... de barracões, depósitos ou galpões de madeira com cobertura de Eternit, ao contrário do que afi...cies exóticas (palmeira real, pínus e eucalipto).". O Relatório de Monitoria Física 21/Gepro/FNM...
... o corte e o baldeio de árvores de eucalipto para produção de linha, postes toras e lenha ", ..., inclusive, que, sem a extração da madeira, restaria inviável a consecução de seu objeto s...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
contra razões de agravo | lei 5913 | tipos de sangue | administrativo ato nulidade | Agitação política | Richard Drolet | GSAMP Trust 2002-WMC1 | Deborah Williams | Adoption Consultants | Colonial Data Technologies Corporation
