Producao de petroleo

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Produção de petróleo e gás bate recorde

Nos últimos dez anos, setor registra um crescimento de até 55% A produção de petróleo no Brasil no ano passado foi a maior já registrada no país, segundo informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2012

• Produção de petróleo e gás bate recorde

Nos últimos dez anos, setor registra um crescimento de até 55% A produção de petróleo no Brasil no ano passado foi a maior já registrada no país, segundo informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 2009/0237129-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Setembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. PETRÓLEO. INSTALAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO. ABRANGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AOS ROYALTIES. DECRETO N. 01/91. LEGALIDADE. Para configurar a violação do art. 535 do Código de Processo Civil é necessário demonstrar a sua efetiva ofensa, qual seja, a de que o Tribunal a quo tenha persistido na omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu na hipótese em apreço. Incidência da Súmula 284/STF. A questão recursal trata do conceito de "pontos de embarque e desembarque terrestre", regulados pelo Decreto 1/91, como condição necessária para o recebimento do direito de royalties pelos municípios. Em síntese, com a interpretação do que são "pontos de embarque e desembarque terrestre" o município envolvido...

... financeira à exploração e produção do petróleo, sendo indevida uma interpretação e...

• Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.

... direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarboneto...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7657, 26 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Processo nº 0012434 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 02 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECOLHIMENTO DO ISS. DÚVIDA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORA COM MATRIZ EM NITERÓI ONDE EXERCE A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, PRESTADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ SERVIÇOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, COM VEÍCULOS SUBMARINOS OPERADOS POR CONTROLE REMOTO (ROV'S). INCLUSÃO DA PETROBRÁS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. PROVIMENTO. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA RECEBER O ISS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO MAR TERRITORIAL DA BACIA DE CAMPOS. APELAÇÃO À QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IM...

• Líbia vai retomar produção de petróleo

Gasoduto com Europa foi reparado, e exportação é prevista para setembro, segundo CNT

• O Globo
• 29 de Agosto de 2011

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-29.2005.5.04.0761 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. Serão consideradas como horas extraordinárias toda a variação de horário no registro de ponto excedente de cinco minutos por anotação ou de dez minutos diários. Incide a Súmula nº 366 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE - EMPREGADOS DA INDÚSTRIA PETROLEIRA - LEI Nº 5.811/72. Os empregados da indústria petroleira - exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos - não têm direito ao pagamento de horas in itinere, porquanto a existência de transporte gratuito para o local de trabalho decorre de imposição legal - art. 3º, IV, da Lei nº 5.811/72 - e o labor é exercido em co...

• Acórdão nº 454/2009 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2009

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2005. Obras de Manutenção de Sistemas de Segurança, de Produção Ambiental e de Saúde Nas Atividades de Exportação e Produção de Petróleo e Gás Natural ¿ Nacional. Audiência e Oitiva de Responsáveis. Inspeção. Razões de Justificativa Apresentadas Suficientes para Elidir as Irregularidades. Determinação. Comunicaç