producao de petroleo e gas

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.

... direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarboneto...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7657, 26 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 1671/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Acompanhamento. Anp. Outorga de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Décima Rodada de Licitações. Primeiro, Segundo e Terceiro Estágios. Aprovação. Restituição Dos Autos à Sefid

• Produção de petróleo e gás bate recorde

Nos últimos dez anos, setor registra um crescimento de até 55% A produção de petróleo no Brasil no ano passado foi a maior já registrada no país, segundo informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2012

• Produção de petróleo e gás bate recorde

Nos últimos dez anos, setor registra um crescimento de até 55% A produção de petróleo no Brasil no ano passado foi a maior já registrada no país, segundo informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2012

• Processo nº 0012434 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 02 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECOLHIMENTO DO ISS. DÚVIDA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORA COM MATRIZ EM NITERÓI ONDE EXERCE A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, PRESTADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ SERVIÇOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, COM VEÍCULOS SUBMARINOS OPERADOS POR CONTROLE REMOTO (ROV'S). INCLUSÃO DA PETROBRÁS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. PROVIMENTO. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA RECEBER O ISS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO MAR TERRITORIAL DA BACIA DE CAMPOS. APELAÇÃO À QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IM...

• DECRETO Nº 7403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e de Participação Especial Devidas a Administração Direta da União em Função da Produção de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de Concessão, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7403, 23 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 255 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Março de 2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS (ART. 30-A DA LEI 9.504/97). ART. 24, III, DA LEI 9.504/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DOAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE USO DE BEM PÚBLICO. LICITUDE. DESPESAS DE CAMPANHA. MOVIMENTAÇÃO. CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA. ART. 22, § 3º, DA LEI 9.504/97. EXAME. PROPORCIONALIDADE (RELEVÂNCIA JURÍDICA). NÃO PROVIMENTO. Consoante o art. 24, III, da Lei 9.504/97, que deve ser interpretado restritivamente, os partidos políticos e candidatos não podem receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro proveniente de concessionário ou permissionário de serviço público. Na espécie, a empresa doadora detém o direito de exploração, desenvolvimento e produção d...

..., desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, cuja outorga ocorre mediante conce...

• Acórdão nº 2000.35.00.007465-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Janeiro de 2007

TRIBUTÁRIO - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª REGIÃO. ANUIDADE. ATIVIDADE PREPONDERANTE: PROSPECÇÃO, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO, EXPORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECOLHAS DE TESTEMUNHOS E AMOSTRAS, TESTES DE FORMAÇÃO, FABRICAÇÃO, PREPARO, MISTURA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO, PROCESSAMENTO E ESTOCAGEM DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. A embargante tem por objetivo as seguintes atividades: a) a execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e amostras de...

• DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2705, 04 de Agosto de 1998
• Decreto