APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRODUTO CONTAMINADO COM INSETO. BARATA. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. PRECEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040634685, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 25/05/2011)
....07.2009 adquiriu em um supermercado local iogurte fabricado pela demandada, no sabor coco, o qual es... inicial, ressaltando que o processo de produção de todos os seus produtos seguem rigorosos procedi...stria, sendo que o próprio tratamento industrial pode constituir-se em fator de contaminação ou d...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRODUTO CONTAMINADO COM INSETO. BARATA. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. PRECEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040634685, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 25/05/2011)
....07.2009 adquiriu em um supermercado local iogurte fabricado pela demandada, no sabor coco, o qual es... inicial, ressaltando que o processo de produção de todos os seus produtos seguem rigorosos procedi...stria, sendo que o próprio tratamento industrial pode constituir-se em fator de contaminação ou d...
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que são as chamadas externalidades positivas. Dentro deste pacote se encontra o programa de ação em ciência, tecnologia e inovação, PACTI, o qual busca estimular a interação entre universidade e empresas, aumentando, assim, o número de processos e produtos de alto valor agregado com capacidade competitiva no mercado internacional. Entre os set...
... vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços. Nesta definição se enquadra... de alimentos fermentados (pão, vinho, iogurte, cerveja, e outros). Por outro lado a biotecnologi... especializados e a produção industrial de insumos e reagentes, "democratizou-se" a pesqui...
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA. Entendimento prevalente na Turma, no sentido do reconhecimento da relação de emprego, diante da falta de enquadramento das atividades da reclamante aos objetivos da cooperativa, afastando, assim, a regularidade da associação. Vencida a Relatora.
...Diz ser uma cooperativa de produção, recebendo matéria-prima (leite) de fornecedores,... valor de mercado, e fazendo a industrialização e venda dos produtos resultantes (leite, iogurte, ...
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pessoa que participou de promoção, foi sorteada, porém impedida de receber o prêmio, sob a alegação de que é empregada de uma das empresas participantes da promoção. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Recurso provido para anular a sentença, de maneira a facultar às partes a produção de provas.
... apelados ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO. ...) que, na qualidade de consumidor, comprou iogurte na empresa em que trabalha e preencheu o cupom do ...
... que ela tem como atividade básica a produção de produtos alimentícios derivados do leite. Aind...mico para a inspeção de seu processo industrial. 2. A empresa, cuja atividade desenvolvida é a de...NÃO-EXIGÊNCIA. FABRICAÇÃO DE IOGURTE. 1. Considerando que a atividade desenvolvida pela...
Responsabilidade cwü - Indenização - Danos morais - Corpo estranho em embalagem de iogurte (inseto) - Alegação de ingestão - Responsabilidade do comerciante - Inexistência - Fato do produto ou acidente de consumo - Disciplina pelo artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor e não pelo artigo 18, relativo a vícios de adequação - Inocorrência de qualquer das situações previstas no artigo 13 - Ação improcedente em relação à comerciante - Defeito, por outro lado, não seguramente evidenciado - Processo de fabricação com cautelas de higiene e segurança demonstradas - Incongruências não explicadas na conduta do consumidor - Alegação inverossímil - Responsabilidade da fabricante não configurada - Ação improcedente também em relação à fabricante - Agravo retido referente à produção de prova oral...
..., Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 15/16, pág. 100) (apud S...
DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE LANÇAMENTO. COMPONENTES PARA SORVETES. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A regra do Protocolo nº 45/91, introduzida no RICMS nos arts. 160 e 161, parte da destinação do produto, ao efeito de considerar seu produtor substituto tributário. A matéria prima para o fabrico de sorvetes considera-se componente que integra o produto final - sorvete. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO (Apelação Cível Nº 70024307480, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 23/05/2008)
...|DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA |APELANTE. |ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |APEL... as partes a dizerem se pretendiam a produção de provas, ambas postularam pelo julgamento anteci... e as notas fiscais incluíam Aroma Art Iogurte, Aroma Art Mel, Id. Nat Doce de Leite, Aroma Nat H...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE LANÇAMENTO. COMPONENTES PARA SORVETES. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A matéria efetivamente deduzível em agravo interno é a da vedação do provimento monocrático, não se coadunando com a reposição de argumentos do agravo de instrumento, opostos à decisão atacada. Negado seguimento ao apelo, estando a decisão de acordo com as disposições legislativas e da jurisprudência desta Câmara e desta Corte, não cabe modificar o pronunciamento em agravo interno, pois não comprovada a sua incorreção no plano material. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70024663460, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bi...
...|DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA. |AGRAVANTE. |ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |AG... e as notas fiscais incluíam Aroma Art Iogurte, Aroma Art Mel, Id. Nat Doce de Leite, Aroma Nat H... processual oportuno em relação à produção de provas acarreta a incidência da preclusão con...
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