producao nacional de biodiesel

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º É... existentes nas suas cadeias de produção. Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa juríd... utilizados como insumo na produção de biodiesel. § 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Biocombustíveis na busca de alternativas para a agricultura familiar:ações e expectativas da Cooperbio no noroeste riograndense

A produção de biocombustíveis pode abrir novas possibilidades para a agricultura familiar no Brasil. O artigo explora essa questão em estudo sobre a Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis do Brasil Ltda. (COOPERBIO), criada em 2005 movimentos sociais rurais no noroeste do Rio Grande do Sul. Após caracterizar a produção de biocombustíveis e descrever a região implicada, o texto apresenta as ações para obter álcool e óleo combustível pela organização de grupos familiares, com produção consorciada de alimentos e combustíveis sob princípios agroecológicos. Depois são discutidas as perspectivas para a agricultura familiar e o desenvolvimento local.Palavras-chave: Biocombustíveis, COOPERBIO, agricultura familiar

...A recente investida nacional em. . biocombustíveis, estimulada pelas atuais c... Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), em particular o Selo Combustível Social, ...

• Textos de economia
• Núm. 12-2, Julho 2009
• Artigos

• Agência: servidor errou na forma de discordar

Para ANP, aumento da soja provocou elevação de preço máximo em leilão De acordo com a ANP, Pietro Mendes foi submetido à comissão de ética por causa da "maneira como ele manifestou sua discordância".

...Sobre ao preço máximo do biodiesel, a ANP informou que "a fixação do preço máximo... prejudicar a continuidade do Programa Nacional de Produção de Biodiesel. A agência infirmou ai...

• O Globo
• 06 de Março de 2011

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

..., deve anualmente prestar ao Congresso Nacional, dotando o órgão de cúpula do Poder Legislativo...Ao longo do exercício de 2011, a produção de bens e serviços no Brasil, a preços de mercad... e Adequação da Usina de Biodiesel de Candeias (BA) - No Estado da Bahia 7.109,0 7.37...

• O Brasil no âmbito das energias renováveis: biocombustíveis e suas celeumas socioambientais

A reconfiguração de consciência de um meio ambiente sustentável está aquecendo a demanda pelos denominados combustíveis limpos, suscitando várias pesquisas e provocando questionamentos de diversos segmentos sociais. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a estudar as seguintes questões: afinal, os biocombustíveis representam soluções efetivas para os problemas climáticos ou um novo problema? Que tipo de matéria-prima deverá preferencialmente ser utilizado em sua produção? Entre a cana-de-açúcar, soja, milho, mamona, celuloses, gramíneas e outros quais seriam as melhores opções para o mercado e para o meio ambiente? Após profunda análise, a partir do método analítico-dedutivo e valendose de pesquisas de campo, dos impactos socioambientais causados pela expansão e pela produção dos...

... mundial da produção de etanol, biodiesel e tecnologia biocombustível automotiva, tornando-...• O fato de a Agência Nacional de Petróleo não dispor dos meios para desincumbi...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 6-2, Dezembro 2009

• Acórdão nº 70044548154 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. EXCLUSIVIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CONCORRÊNCIA REGULAR. CONDIÇÕES USUAIS DO MERCADO PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA. DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS IMATERIAIS. INOCORRÊNCIA. 1.O contrato avençado entre as partes constitui acordo com o objetivo de criar direitos, mediante a livre manifestação de vontade. Na formação do contrato, dois atos jurídicos são essenciais, a proposta, que vincula o proponente aos termos do que propôs, conforme alude o art. 427 do CC; e a aceitação desta, que é a concordância da parte contraente com o que foi proposto, constituindo-se, assim, o pacto. 2.As regras do Código de Defesa do Consumidor são inaplicáveis ao caso em exame, porquanto a parte autora adquiriu os ...

.... 5. A portaria 116/2000 da Agência Nacional do Petróleo, que regulamenta o exercício da ativ... é encarada mais como uma etapa da produção de bens e prestação de serviços que como mero c... de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou au...

• Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

...X - atrair investimentos na produção de energia;. XI - ampliar a competitividade do Pa�... de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em reg...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1234/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Relatório de Acompanhamento No Programa de Aceleração do Crescimento (pac) - Exercício de 2010. Avaliação da Execução Orçamentária Dos Investimentos Alocados Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Cálculo de índices de Correlação do Planejamento do Governo Federal Com o Déficit Dos Serviços de Saneamento Básico. Encaminhamento de Cópias Desta Deliberação Aos órgãos e às Entidades Interessados. Arquivamento

...�ões financeiras: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do N... no país, elevando a capacidade de produção, requisito essencial para a manutenção de um cre... atenções se voltaram também para o biodiesel, que pode ser obtido de vegetais (e.g. mamona e so...

• Acórdão nº 2010/0201686-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. PROVA DOS AUTOS. PARECER TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. O Tribunal de origem, após análise de farta documentação acostada aos autos, concluiu pela legalidade do lançamento efetuado pelo Fisco Estadual pela circulação de combustível, porquanto em momento algum conseguiu a recorrente afastar a presunção de legitimidade e veracidade que reveste o título fiscal. O acórdão recorrido assentou que o lançamento fundou-se nos diversos documentos apreendidos na sede da empresa, onde evidenciou-se a ocorrência de diversas irregularidades, tais como, saída de mercadoria sem documentação fiscal, reaproveitamento de notas fiscais de saída, saídas para falsos des...

...142 e 195 do Código Tributário Nacional, em face da alteração, na esfera judicial, na fu..., a saber: as planilhas de controle de produção, Livros Relatórios de Turnos e os comprovantes de..., álcool etílico anidro combustível e biodiesel - B100: . a) o estabelecimento industrializador qu...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... como missão, estabelecida no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) o cumprimento desta..., com a construção de um sistema de produção de energia próprio, utilizando combustíveis. Alt... usina, podendo este segundo ser até o biodiesel.’. 5) Disponibilidade de combustíveis. ‘Conform...