HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A realização de trabalho externo não afasta, por si só, o direito do empregado à percepção de horas extras nos casos em que há a possibilidade de controle indireto da jornada. Recurso ordinário da reclamada não provido, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos levam à convicção de que o trabalho nas condições informadas pelo autor não caracterizam condições de trabalho insalubres. Recurso ordinário da reclamada provido, no item.
... Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o ... nas Indústrias de Produtos de Limpeza no Estado de São Paulo” (fl. 81). A Julgadora ... lavava as gôndolas utilizando os produtos Ajax, Varsol e tira manchas Lisoform, atividade que dem...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que os elementos contidos nos autos não demonstram o trabalho nas condições necessárias para a caracterização da insalubridade, pois o contato reduzido (20 minutos semanais) com produto de limpeza doméstica utilizado com pano não enseja a caracterização de álcalis cáusticos para os fins previstos na lei. Recurso ordinário da reclamada provido, no item.
... insalubridade, ao argumento de que o produto Ajax é destinado à eliminação de sujeira e gordura,...
Doença ocupacional. Nexo de Causalidade. Com base nos elementos incontestes dos autos (atividade da reclamante na empresa, tempo de trabalho e doença incapacitante da autora) que não foi provada a existência de um nexo causal entre as funções da reclamante e o surgimento da asma crônica. Ademais, é incontroverso que as causas da doença contraída pela autora são as mais variadas, não podendo ser afastada a hipótese de que tal patologia decorra de fatores exclusivamente genéticos. Destaca-se que a autora trabalhou na mesma atividade, durante oito anos, em outra empresa. Recurso que se nega provimento
... do trabalho prestado com exposição a produtos químicos agressivos, sem a devida proteção. Ale...Além do mais, disse que os produtos de limpeza utilizados pela autora são de uso doméstico que ...
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do su...
...UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - ÁLCALIS CÁUSTICOS. Indevido o adici... saísse tinham que usar produtos de limpeza (ajax, X-14), o que ocorria na maioria das vezes;.-. As ...
... as gôndolas dos supermercados com produtos da reclamada, não envolvia nocividade, não sendo... reclamante informou utilizar produtos de limpeza tais como "Ajax", "Veja" e "X 14", os quais, contu...
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SUCESSIVAS ADMISSÕES E DEMISSÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. Apontando os contratos sociais das reclamadas para o fato de atuarem no mesmo ramo, com sócios em comum, sendo franqueadas da mesma marca, ainda que se tratem de pessoas jurídicas diversas, resta demonstrada a relação de coordenação, bem como a integração interempresarial, aptas a configurar grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT) e a responsabilidade solidária. Nesse contexto, as sucessivas admissões e demissões, dentro de empresas do mesmo grupo econômico, quando o hiato entre elas é inexistente ou exíguo, revela o ânimo de transferir o trabalhador de filial, bem como a intenção de fraudar as disposições da CLT, sendo nulas de p...
... autos, em que as rés apenas revendem produtos Datelli em sistema de franchising ; que o própri... tendo feito referência ao fato de a limpeza de banheiros ocorrer em sistema de rodízio. Apont... vitrines, manuseando lixo e produtos como Ajax, Veja Floral, Álcool, pasta Clean, Videx e Deterg...
VIA ADMINISTRATIVA. Se a sentença condenatória foi prolatada após o encerramento do processo administrativo, não há nulidade a declarar, ainda que a denúncia tenha sido recebida antes da sua conclusão. Preliminar rejeitada. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Comete o delito previsto no art. 1o, II, da Lei 8.137/90, o agente que frauda a fiscalização tributária, vendendo mercadorias e omitindo a operação e/ou inserindo elementos inexatos nas notas fiscais e nos livros. Condenação mantida. MAJORANTE A majorante do art. 12, I, da Lei 8.137/90, deve incidir apenas sobre os grandes crimes de sonegação fiscal, que realmente causem um grave dano à coletividade. Sentença confirmada. (Apelação Crime Nº 70013291398, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de ...
... e atacadista de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza e outros, vendeu mercadorias ...| |1998 | | | | | | | |. |AJAX |486.96|1.547.|102 |1.931,|1.376,0|555,00|1,54|854...
TICKET REFEIÇÃO. PAT. Para as empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, as parcelas concedidas in natura não possuem caráter remuneratório, conforme o teor do art. 3º da Lei nº 6.321/76, que dispõe sobre o PAT. Aplica-se, ao caso, a O.J. nº 133/SDI-1-TST.
... pelo autor o contato permanente com produtos químicos (detergente AJAX). Todavia, estas ativid... duas vezes por semana, por uma hora, a limpeza das gôndolas onde se encontravam os produtos expo...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Emprego de produtos caracterizados como álcalis cáusticos considerados insalubres pelo Anexo 13 da NR-15. Intermitência da exposição que autoriza o deferimento do adicional de insalubridade postulado pela autora. Inteligência da Súmula 47 do TST. Recurso da reclamante parcialmente provido.
... realizar tarefas mais urgentes, como limpeza. Portanto, no período em que a reclamante trabalh... afirmou que utilizava os produtos Varsol, Ajax e Veja, e segundo a reclamada, a autora utilizava ...
... nº 3.214/1978, por manter contato com produtos de limpeza, que assumem a característica de álca... que usar "produtos pesados", como álcool, Ajax e Varsol; (..) que o pessoal da limpeza do superme...
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