CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em síntese, interessa-nos os fatos j... ventilação própria, construída em aço inox a prova de escape de ar e opera com pressão negat...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
..., visando a melhor definição dos produtos regionais alternativos e renováveis a serem utili..., materiais de escritório, materiais de limpeza etc.), e, além disso, a instalação de canteiro ...Bandejões de inox 6 divisões e talhares-un.-1.500- 65,00 -97.500,00...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em síntese, interessa-nos os fatos j... ventilação própria, construída em aço inox a prova de escape de ar e opera com pressão negat...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Havendo sucumbência recíproca entre os litigantes, viável a compensação dos honorários advocatícios, segundo preceitua o artigo 21, caput, do CPC e Súmula 306 do STJ. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041144049, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 06/10/2011)
... interna, que comprometeram a qualidade do produto armazenado. Afirmaram que mesmo com os problemas i... e resolveu a questão das manchas no inox, constatando que se tratava da má instalação do... que estava sendo utilizado para fazer a limpeza do resfriador. Entraram em contato com o procurado...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Havendo sucumbência recíproca entre os litigantes, viável a compensação dos honorários advocatícios, segundo preceitua o artigo 21, caput, do CPC e Súmula 306 do STJ. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041144049, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 06/10/2011)
... interna, que comprometeram a qualidade do produto armazenado. Afirmaram que mesmo com os problemas i... e resolveu a questão das manchas no inox, constatando que se tratava da má instalação do... que estava sendo utilizado para fazer a limpeza do resfriador. Entraram em contato com o procurado...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTO QUÍMICO: AMÔNIA. Os trabalhos envolvendo manipulação de agentes químicos como a amônia, somente são caracterizados como insalubres quando ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro 1 do Anexo 11 da NR-15 da Portaria 3.214/78, pela absorção via respiratória, não havendo previsão legal para a hipótese de contato cutâneo com este produto. Nesta linha de raciocínio, o enquadramento da atividade insalubre em razão da exposição a gases emanados da amônia, depende de avaliação quantitativa, o que não foi objeto de apuração no caso dos autos, porquanto não foi realizada a necessária medição no local de trabalho, o que obstaculiza, por si só, a caracterização da insalubridade por este meio. Recurso do reclamante desprovido, no aspecto. ...
... vazamentos de gás, fazia troca de óleo, limpeza de caldeira; na caldeira faziam a operação desta... de 80 Kg, conectando a mangueira de aço inox, abrindo os registros do cilindro e do tanque (sis...
Prestação De Contas Ordinária. Exercício 2007. Apontamento De Irregularidades. Não Retenção De Valores E Eventuais Garantias E Não Aplicação De Multa Contratual. Ausência De Realização De Ampla Pesquisa De Mercado Para Justificação De Preço Em Contratação Direta. Extrapolação Do Prazo De 180 Dias De Contrato Emergencial. Audiências. Acolhimento, Inclusive Quanto A Alguns Gestores Não Constantes Do Rol De Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalvas De Um Responsável. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinações. Arquivamento
..., do comércio e da industrialização de produtos de petróleo e derivados, biocombustíveis e gás ... reparos, manutenções, armazenagem e limpeza de contentores off shore envasados com produtos qu... Locação de Contentores Off Shore de Aço Inox ao Decaé. 13.2.4 Informam que, após as etapas ac...
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