Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... o assentamento de 490 m2 de piso porcelanato. A área do piso desse auditório é de 409,04 m2.... aquisição de materiais de consumo, para limpeza, expediente, equipamentos de informática, pequena... em prazo determinado e que resulte produto bem definido, não cabendo a contratação de ativ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PISO DE PORCELANATO. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU VÍCIO DE QUALIDADE. Em correspondendo o piso instalado na residência da autora àquele efetivamente adquirido, não há que se falar em qualquer abalo, seja de ordem moral ou material. Piso de porcelanato que se encontra dentro das especificações legais previstas para o gênero produto, possuindo apenas pequenas diferenças de textura nas lajotas que não se traduzem em defeito capaz de comprometer sua destinação, ou mesmo vício de qualidade. Assim, incide na espécie a excludente a que se refere o artigo 14, §3º, inciso I, do CDC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70026452284, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone...
... à utilização inadequada de material de limpeza. 4. Ao fornecedor compete observar o dever de info...
... um e-mail dizendo que eu havia usado um produto indevido na limpeza do piso. Disse a ela que usei ... que "após análise técnica do piso Porcelanato 60x60 super White N8501, não foi constatado defei...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO EM PORCELANATO. MANCHAS DE FERRUGEM. DANO MORAL INOCORRENTE. Descabida a postulada indenização por danos morais, pois, para tanto, necessária a prova de prejuízo moral, o que não ocorreu nos autos em apreço. Os meros dissabores, como os que ocorreram no caso em tela, com vistas a efetuar a troca do piso, são insuficientes para o deferimento da pretensão indenizatória, até porque, por certo, toda obra ou reforma residencial é passível de causar transtornos e aborrecimentos. Mas para que tais sejam indenizáveis, necessária a efetiva demonstração do dano moral experimentado pela parte. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70034912402, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relat...
..., a magistrada, no entendimento de que o produto adquirido pela autora apresentava manchas com aspe... do piso para submetê-la a teste e limpeza especial, o que, por si só, esquivando-se de real...
APELAÇÕES. RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Verificada a existência de vício na execução do serviço, incide o art. 20 do CDC, o que, por certo, diminui o seu valor, não atendendo, assim, às normas regulamentares de prestabilidade (§2º, art. 20 do CDC). Reconhecida a resolução do pacto havido, devem as partes retornarem aos status quo ante, abrangendo a restituição dos valores pagos pelo autor à requerida. Não há falar em condenação da requerida ao pagamento de nova obra sob pena de enriquecimento ilícito da parte. Não restando caracterizado o dano moral nas circunstâncias, não há falar em indenização a respeito. Negaram provimento aos apelos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70019372879, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ale...
... danos não estão adstritos apenas ao porcelanato, mas também a mão de obra e material para sua co... condenada ao pagamento da mão de obra e produtos correlatos para aplicação de novo piso, responsa... em algumas peças causadas pela falta de limpeza e remoção no momento próprio da massa de assent...
RESPONSABILIDADE CIVIL. PISO. FISSURAS E QUEBRAS. USO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUIDA. Inexistem nos autos elementos a atestar que o piso não era apropriado à finalidade buscada pela autora, emergindo do contexto probatório, ao revés, que o defeito foi decorrente do procedimento de assentamento. Ademais, em que pese sustente a autora que o procedimento de instalação observou a orientação fornecida pela parte requerida, nada comprovou nesse sentido, não constando dos autos eventual contrato ou prospecto acerca das orientações fornecidas pela ré. Do mesmo modo não logrou a autora comprovar que estivesse a ré ciente de sua pressa na colocação do piso, dispondo apenas de seis dias p...
... à eventual deficiência de qualidade do produto face às condições do local. A propósito, assim... contribuíram para que o piso de porcelanato solta-se e consequentemente houveram os demais dan... de assentamento - que não atentou para a limpeza adequada do local - e a não-observação do tempo...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
ação declaratória de nulidade | adequação social | coalizão administrativa | direitos politicos constitucional | Voto obrigatório | Centro Nacional | Perro del Mar | Mickey Hargitay | Enova Corporation | Francis Gomez
