Produto em conserva

• Acórdão nº 70039961438 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEPINO EM CONSERVA. LARVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGESTÃO DO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039961438, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 15/12/2011)

• Acórdão nº 70039961438 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEPINO EM CONSERVA. LARVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGESTÃO DO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039961438, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 15/12/2011)

• Código Civil

... que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;. ... separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. ARTIGO 96....

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70039961438 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEPINO EM CONSERVA. LARVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGESTÃO DO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039961438, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 15/12/2011)

• Acórdãos nº 129404 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Novembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE VERME EM LATA DE PÊSSEGOS EM CONSERVA. CONTAMINAÇÃO PERCEBIDA APÓS ABERTO O PRODUTO E MANTIDO EM GELADEIRA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE REAÇÕES ADVERSAS DE TERCEIROS OU DE FAMILIARES COM O PRODUTO, O QUE IMPEDE QUE SE ESTABELEÇA O DEVER DE COMPENSAR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 71001894393 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 09 de Setembro de 2009

CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. PRODUTO ALIMENTÍCIO. PEDAÇO DE LATA ENFERRUJADA DENTRO DA LATA DE ERVILHAS EM CONSERVA. INDENIZAÇÃO DE CUNHO PEDAGÓGICO. VALOR FIXADO EM R$ 2.500,00. VERBA CONSIDERADA ADEQUADA À FINALIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DA RÉ. PROVA DE OCORRÊNCIA ANTERIOR DE FALHA NO PROCESSO PRODUTIVO PREJUDICIAL AOS CONSUMIDORES. - RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001894393, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 09/09/2009)

• Acórdão nº 70010853810 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

EMBARGOS DE TERCEIRO. OFERECIMENTO PELA DEPOSITÁRIA DE SOJA EM ARMAZÉNS DE EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE, ONDE O PRODUTO FOI APREENDIDO EM AÇÃO MOVIDA CONTRA A DEPOSITANTE. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA SOJA PELA DEPOSITÁRIA. Sendo a depositária mera detentora do produto em nome do depositante, não assume ela nenhum direito sobre o produto, mas apenas obrigação de conservá-lo e devolvê-lo na oportunidade adequada. Diante da insuficiência da documentação juntada para comprovar a aquisição da soja pela embargante, ilegítima a parte para formular postulação possessória. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70010853810, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 27/04/2006)

• DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.

..., elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito rotulagem,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30691, 07 de Julho de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 16356 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1973

O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NA VIGENCIA DA LEI N. 4.299/63 E DA LEI N. 4.784/65, O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ERA DEVIDO AO ESTADO EM QUE SE EFETUAVA A CONSIGNAÇÃO OU VENDA. 2. FIRMOU, IGUALMENTE, A CORTE, QUE PALMITO EM CONSERVA E PRODUTO INDUSTRIALIZADO, E NÃO AGRICOLA OU EXTRATIVO. 3. PRECEDENTES JUDICIAIS. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Acórdão nº 16356 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1973

O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NA VIGENCIA DA LEI N. 4.299/63 E DA LEI N. 4.784/65, O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ERA DEVIDO AO ESTADO EM QUE SE EFETUAVA A CONSIGNAÇÃO OU VENDA. 2. FIRMOU, IGUALMENTE, A CORTE, QUE PALMITO EM CONSERVA E PRODUTO INDUSTRIALIZADO, E NÃO AGRICOLA OU EXTRATIVO. 3. PRECEDENTES JUDICIAIS. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.