Produto metalico

• Acórdão nº 2009/0147958-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Novembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. OBJETO METÁLICO CRAVADO EM BOLACHA DO TIPO "ÁGUA E SAL". OBJETO NÃO INGERIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. A simples aquisição de bolachas do tipo "água e sal", em pacote no qual uma delas se encontrava com objeto metálico que a tornava imprópria para o consumo, sem que houvesse ingestão do produto, não acarreta dano moral apto a ensejar reparação. Precedentes. Verifica-se, pela moldura fática apresentada no acórdão, que houve inequivocamente vício do produto que o tornou impróprio para o consumo, nos termos do art. 18, caput, do CDC. Porém, não se verificou o acidente de consumo, ou, consoante o art. 12 do CDC, o fato do produto, por isso descabe a indenização pretendida. De ofício, a Turma determinou a expedição de cópias...

• Acórdão nº 70041705641 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. INADEQUAÇÃO. INSEGURANÇA. OBJETO METÁLICO ENCONTRADO DENTRO DE PACOTE DE BOLACHAS FABRICADO PELA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIFICAÇÃO. 1. A prova dos autos demonstrou a existência do corpo estranho dentro do pacote de bolachas fabricados pela demandada, qual seja, um objeto metálico. 2. Caracterizado o acidente de consumo por fato do produto, por inadequação e insegurança. A requerida é responsável pelos danos perpetrados à consumidora por expressa disposição legal, já que, na condição de fabricante, está arrolada no caput do art. 12 do CDC. 3. No caso, diante da situação a que a autora foi exposta - sentimentos de repulsa, nojo e insegurança -, o dano moral configurou-se ...

• Acórdão nº 70039099031 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. BALA DE CAFÉ. PRENÇA DE CORPO ESTRANHO. FIO METÁLICO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONDICIONADOS A EXISTÊNCIA OU NÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 1. A produção e comercialização de produto impróprio ao consumo, pois que contendo um fio metálico no seu interior, gera lesão moral indenizável. 2. Para a quantificação do valor indenizatório, deve-se levar em conta o caráter repressivo e educativo; tempo de duração da ilicitude; situação econômico/financeira do ofensor e ofendido; a repercussão do fato ilícito na vida d...

• nº 8972915200 de 15ª Câmara de Direito Público, 02 de Julho de 2009

APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ISS, ao de 2007 - Município de São Bernardo do Campo - Serviços de anodizaçao e coloração - Espécie de revestimento de base material com produto metálico por meio da imersão em um banho eletrolítico - Lei 116/2003, item 14.05 da lista que os define como serviço tributável com o mencionado imposto - Ausência de prova de que se cuida de industrialização - Improcedência da ação declaratória - APELO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO.

• Acórdão nº 2000/0143561-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Maio de 2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SILÍCIO METÁLICO. PRODUTO SEMI-ELABORADO. INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DA NATUREZA DA MERCADORIA. SÚMULA 7/STJ. CUMULATIVIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 1º DA LC 65/91. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TJ-MG. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Tendo o Tribunal de origem definido que se trata de produto semi-elaborado, em que incide o ICMS, torna-se inviável a análise da alegação de que o bem é industrializado (situação que afastaria a tributação estadual), por óbice da Súmula 7/STJ. O argumento suscitado pela agravante, de que é indispensável a conjunção dos três incisos do art. 1º da LC 65/91 para definição do produto semi-elaborado, não foi ventilado na instância de origem, inexistindo oposição de Embargos de Declaraçã...

• Acórdão nº 2255/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Relatório De Auditoria. Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais. Falhas Sistemáticas E Contínuas Ao Longo Dos Exercícios De 2005, 2006 E 2007. Ausência Dos Requisitos Estabelecidos Na Lei De Licitações Para Contratações Diretas Fundadas No Art. 24, Incisos I E Ii. Não Apresentação De Orçamento Detalhado E Do Mínimo De Propostas Válidas. Acolhimento De Razões De Justificativa De Alguns Responsáveis. Acolhimento Parcial De Outros. Aplicação De Multa. Ciência Das Irregularidades À Entidade. Determinação À Cgu/es

... sejam: - prótese intraluminal (tubo metálico, fixo com balão, não estéril, alta precisão, c...3. Vale informar que tais produtos - compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros g...

• Acórdão nº 70023534001 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Julho de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO RETIDO. INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. FATO DO PRODUTO. OBJETO METÁLICO EM FEIJOADA. DENTES QUEBRADOS. PROVA PERICIAL. DEFEITO DO PRODUTO INEXISTENTE. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO. Sendo a testemunha indicada fora do prazo concedido pelo juízo, de 15 dias de antecedência da audiência, encontra-se preclusa sua apresentação a destempo (art. 407 do CPC). Hipótese em que o autor afirma haver mastigado, por acidente, pedaço de metal encontrado dentro de kit de feijoada produzido e comercializado pela empresa requerida, o que lhe teria lascado dois dentes. Contudo, em que pese tais alegações, o laudo técnico pericial é bastante contundente e robusto ao afastar, peremptoriamente, a possibilidade de o objeto de f...

• Acuerdo nº 0045806-7/2002 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2010

Apelações Cíveis Simultâneas. Ação Indenizatória. Alimento Impróprio para o Consumo. Danos Morais. Responsabilidade Objetiva do Fornecedor. Inversão do ônus da Prova. Sentença Mantida. I - a Colocação no Mercado de Alimento Impróprio para o Consumo Caracteriza Dano Moral ao Consumidor que Faça Uso do Produto, Caracterizando Defeito, nos Termos do Art. Art. 12°, § 1°, do Cdc. Ii - Responde Objetivamente o Fabricante de Produtos Alimentícios que Introduza no Mercado Gêneros Impróprios para o Consumo, Conforme Atestado em Perícia Técnica. Iii - Constitui ônus do Fabricante de Produtos Alimentícios Provar que os Gêneros Colocados no Mercado Oferecem a Segurança que Deles Legitimamente de Esperam.

...-lo, notou a presença de um material metálico pontiagudo, incrustado no alimento, que feriu sua ...

• Acórdão nº 71001055847 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 09 de Janeiro de 2007

REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE CONSUMO. PRESENÇA DE OBJETO METÁLICO NO INTERIOR DE ALIMENTO CONSUMIDO. Trata-se, na hipótese, de fato do produto, uma vez que não apresentou a segurança que dele se esperava. Por certo que a presença de um objeto metálico no interior de um alimento, com a potencialidade de causar lesão àquele que o ingere constitui defeito do produto, respondendo objetivamente o fabricante pelos danos daí advindos. Inteligência do art. 12, caput e § 1º, do CDC. Fratura de um dente da consumidora, com a necessidade de extração. Descabimento da indenização por danos materiais. A autora não teve qualquer dispêndio com o tratamento, realizado em posto público de saúde, motivo pelo qual não há falar em danos emergentes. Configurados os danos morais puros, em razão d...

• Decisão Monocrática nº 2011/0158363-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2011

...�ncia municipal, quando da saída de seus produtos efetuados sob encomenda e para consumidores finais... prepondera a utilização do produto metálico sobre o material. gráfico, bem como que a inserç...