APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DE CONSUMO PRÓPRIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ADEPTO DA "RELIGIÃO RASTAFÁRI".
DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO NO QUE TANGE AO RÉU ROGÉRIO. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO.
Na espécie, impende ressaltar que o contexto dos autos é que faz com que se apreenda que Rogério além de efetivo usuário de cannabis sativa faz parte do movimento rastafári e este adota a comunhão entre todos os simpatizantes, através da utilização da maconha.
Os autos, portanto, não deixam dúvidas quanto a que o citado apelado pretendia usar e, ao mesmo tempo, ceder parte da cannabis a outras pessoas, o que, à evidência, configura tráfico de substância entorpecente.
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME PARA CUMPRIMENTO.
Ainda que, necessariamente...
... da bolsa dela foi encontrado, no caso, o produto esse esverdeado, popularmente conhecido como macon... LEGISLADOR QUE SE ENCONTRA NO CONGRESSO NACIONAL, E QUE LÁ ESTÁ POR ESCOLHA NOSSA, DENTRO DO ESTA... chovesse, ele realizaria com um grupo de reggaes ou outras pessoas que vivem este tipo de vida, em ...