Produto quimico inorganico

• Acórdão nº 68846 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971

IMPOSTO DE CONSUMO. PARAFINA IMPORTADA. AS SUBSTANCIAS QUE COMPOEM A PARAFINA SÃO HIDROCARBURETOS NATURAIS, SENDO IMPROPRIO CLASSIFICA-LA, PARA EFEITO DA INCIDENCIA DO TRIBUTO, COMO 'PRODUTO QUÍMICO INORGANICO OU ORGANICO PRODUZIDO INDUSTRIALMENTE'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 68846 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971

IMPOSTO DE CONSUMO. PARAFINA IMPORTADA. AS SUBSTANCIAS QUE COMPOEM A PARAFINA SÃO HIDROCARBURETOS NATURAIS, SENDO IMPROPRIO CLASSIFICA-LA, PARA EFEITO DA INCIDENCIA DO TRIBUTO, COMO 'PRODUTO QUÍMICO INORGANICO OU ORGANICO PRODUZIDO INDUSTRIALMENTE'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

• JustiÇA e Defesa Da Cidadania

• IOSP, 17 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70629 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971

IMPOSTO DE CONSUMO. PARAFINA IMPORTADA. AS INSTANCIAS QUE COMPOEM A PARAFINA SÃO HIDROCARBORETOS NATURAIS, SENDO IMPROPRIO CLASSIFICA-LA PARA EFEITO DA INCIDENCIA DO TRIBUTO, COMO PRODUTO QUÍMICO ORGANICO OU INORGANICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 70629 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971

IMPOSTO DE CONSUMO. PARAFINA IMPORTADA. AS INSTANCIAS QUE COMPOEM A PARAFINA SÃO HIDROCARBORETOS NATURAIS, SENDO IMPROPRIO CLASSIFICA-LA PARA EFEITO DA INCIDENCIA DO TRIBUTO, COMO PRODUTO QUÍMICO ORGANICO OU INORGANICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 04 de Agosto de 2010

Conquanto o Magistrado não esteja atrelado às conclusões do laudo pericial, para refutá-las deve se basear em contraprova sólida, a qual forneça convicção e certeza do equívoco das conclusões do expert. Princípio do Livre Convencimento Motivado, art. 93, inciso IX da Constituição Federal. In casu, não apresentou o autor, nenhuma prova capaz de elidir as conclusões do laudo, que foi contundente em afirmar a inexistência da insalubridade requerida Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 04 de agosto de 2010. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO Desembargadora Relatora  

... manteve contato permanente com agentes químicos nocivos à saúde, enquanto que, dito laudo atesta... sua exposição, durante o labor, a produtos nocivos à saúde, decorrentes do trabalho de abas... que, ``como o produto químico (adubo inorgânico) é agressivo à saúde do trabalhador somente pel...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em síntese, interessa-nos os fatos j... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,... é o processo pelo qual o nitrogênio inorgânico é "fixado" numa forma orgânica, necessária para...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em síntese, interessa-nos os fatos j... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,... é o processo pelo qual o nitrogênio inorgânico é "fixado" numa forma orgânica, necessária para...

• Acórdão nº 70028843514 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 17 de Dezembro de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...

... direção da empresa matriz, na qual o químico dirigente do laboratório central informou que, ap... inadequado ou componente orgânico/inorgânico nocivo à saúde na fase de execução do projeto ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Dezembro de 2011

... expostas, permanentemente, ao agente químico mercúrio, quando da preparação e descarte de ammálgama (liga de mercúrio inorgânico com outro metal), atividade esta inerente ao consu... e fazer o descarte dos resíduos deste produto. Concluiu o expert que as atividades rotineiras e...