produto quimico tdi

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93 documents for produto quimico tdi
  • DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a previsão constitucional de vedação da vinculação do salário mínimo para qualquer fim (artigo 7º, IV, da CF e Súmula Vinculante n. 4 do E. STF), é o salário básico a base de cálculo para o adicional de insalubridade. ACÓRDÃO Por maioria, vencida em parte a Exma. Desa. Presidente, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pela adoção do salário básico como base de cálculo da parcela, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS com 40%, bem como de honorários assistenciais de 15%, calculados sobre o valor bruto da condenação. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada...

    ... a peça no molde, desmoldar e colocar produto na estufa, retirá-lo da estufa e mandar para o ... e por meio das vias aéreas com agentes químicos Diisocianato de Tolueno TDI, considerados ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não comprovada a existência de relação de causalidade entre as lesões apresentadas pelo trabalhador e o labor na empregadora, bem como de incapacidade para o trabalho, incabível o reconhecimento do direito à indenização prevista no artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

    ... que laborava exposto a ruídos e a produto químico (DESMODUR VT 06/BRA) e que os ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em síntese, interessa-nos os fatos ... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No ...

  • DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para que se reconheça o direito à indenização por dano moral, basta a caracterização do dano e do nexo causal com o ato ilícito praticado pela empresa. O dano, no caso, é in re ipsa, ou seja, identificado o prejuízo não é necessária a demonstração do abalo moral, que é presumido.

    ...ão, moldando peças em espuma, exposta a produto químico, conforme análise do laudo técnico de ...

  • INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA. O apelante foi considerado apto em exame admissional e a empregadora se omitiu em realizar o exame demissional. Os depoimentos testemunhais relatam acidente de trabalho ocorrido com produto químico. O benzeno, químico causador da moléstia contraída pelo apelante, é utilizado na cadeia produtiva da empresa apelada. A apelada se negou a fornecer ao Perito elementos necessários à cabal demonstração do nexo causal, se eximindo de contribuir para a busca da verdade real, não podendo se favorecer de sua própria falta. Comprovada omissão da empregadora em diligenciar no sentido de efetivar a proteção dos trabalhadores contra o contato com químicos utilizados na produção. Devida indenização por danos materiais e morais. ...

  • CRITÉRIO DE CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS. A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elasteça o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Recurso ordinário das rés improvido. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho, a Assistência Judiciária de que trata a Lei nº 1.060/50, é concedida na conformidade com a Lei nº 5.584/70, a qual exige, entre outros requisitos, seja a mesma prestada pelo Sindicato da Categoria Profissional a que pertencer o trabalhador. Quando não juntada a credencial sindical, afasta-se o direito aos honorários de assistência judiciária ou a...

    ... expressamente que o emprego de tais produtos é nocivo à saúde não só pelo contato com as ... mistura, feita no depósito de produtos químicos em uma cabine fechada com exaustão, tipo capela, ...

  • RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Deve ser mantida a decisão que deferiu indenização por danos morais e materiais em razão de perda auditiva parcial no curso do contrato de trabalho, verificada a concausa. Mantido, igualmente, o valor fixado em sentença a título de indenização, por razoável. Recursos não providos. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer das contrarrazões da reclamada, por intempestivas. No mérito, por maioria de votos, vencido o Relator quanto aos honorários assistenciais, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para absolvê-la da condenação ao pagamento dos honorários assistenciais. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso adesivo...

    ... equívocos no laudo relativamente aos produtos químicos analisados, alinhando os seguintes ...

  • INSALUBRIDADE. EMPREGO DE ADESIVOS COM ISOCIANATOS. Configura insalubridade em grau médio o exercício de atividade laboral com emprego de adesivo contendo isocianatos na sua formação, nos termos do Anexo 13, da NR-15, da Portaria MTE 3.214/78. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. A concessão de férias em dois períodos, quando nenhum deles tenha menos de 10 (dez) dias e haja autorização para o fracionamento em norma coletiva, não viola o art. 134, §1º, da CLT. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR NO TÓPICO "DESCONTOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO AZALEIA", por inovatório. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. Por unanimidade, DAR PROVI...

    ... e que "sem a avaliação quantitativa do produto referido no laudo principal a conclusão pericial ... avaliado a concentração de agentes químicos no setor onde o autor laborou e verificar se ...

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