Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... se trata de um subproduto da castanha do babaçu, obtido através de extrativismo na região. Duran..., visando a melhor definição dos produtos regionais alternativos e renováveis a serem utili..., hoje concentrados nos países industrializados. (..). Um dos aspectos significativos no valor do ...
Recursos de Diversas Fontes Repassados pela União ao Município de Pinheiro/ma No Exercício de 1987. Irregularidades Suscitadas por Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal. Instauração de Tomada de Contas Especial por Força da Decisão 765/1994-plenário. Falhas Na Licitação. Irregularidade em Reajuste Contratual. Deficiência da Documentação Atinente à Gestão Dos Recursos. Execução Parcial do Objeto Pactuado. Saque de Recursos Mediante Cheque Nominal à Prefeitura. Parcela Dos Recursos de Natureza Municipal. Parte das Irregularidades Referente a Período Anterior ao Ingresso de Recursos Federais Na Avença. Ausência de Competência Desta Corte. Irregularidades Remanescentes Objeto de Citação em 2001. Período de Grande Inflação. Fiscalização Não Apurou o Custo das Obras Realizadas. ...
...h) parque do Babaçu (o concessionário do restaurante local informou ... o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados. A redação imperfeita do art. 2...
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de trabalhadoras voltadas para a geração de trabalho, emprego e renda, onde constroem redes de solidariedades em face aos processos de reestruturação produtiva e de desenvolvimento regional no Maranhão. Atenta-se, ainda, para o desafio da participação na gestão democrática e solidária de empreendimentos econômicos, a parti...
..., especialmente, pelos países industrializados que possuem o domínio da biotecnologia e que aind... a organização da comercialização dos produtos e serviços da economia solidária e a perspectiva... rurais na cadeia produtiva do babaçu no Maranhão têm tanto características apontadas...
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Não se presta o mandado de segurança para o exame da inconstitucionalidade de lei. Inépcia do correspondente pedido. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. A previsão de exceções ao sistema de recolhimento único feito na LC n.º 123/06 afasta alegações de ilegalidade ou inconstitucionalidade do regime de substituição tributária que envolve empresas participantes do SIMPLES NACIONAL. EXIGÊNCIA ANTECIPADA DO RECOLHIMENTO DO ICMS NO MOMENTO DA ENTRADA DOS BENS NO TERRITÓRIO GAÚCHO. Tendo em vista o disposto nos § 7º e 8º do art. 24 da Lei Estadual nº 8.820/89, introduzidos pela Lei-RS 12.741/07, mostra-se possível a exigência de pagam...
...Precedentes. A inclusão dos produtos negociados pela autora no regime de substituição...1 - estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfa..., farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de...
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90, ART. 1º, II. APELAÇÕES DA DEFESA. RAZÕES NÃO OFERECIDAS. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DOS RECURSOS. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. Em obediência ao princípio da ampla defesa, apesar de não arrazoado, deve o recurso ser reconhecido e julgado, como de direito. "Colhe-se dos autos que os acusados constituíram advogado, fls. 3093, 3331 e 4235, situação que torna desnecessária a designação de defensor dativo para dar prosseguimento à apelação, conforme orientação da Corte Suprema. Cf. HC 77994/RJ; HC 69562-1/SP e HC 50693/DF" (do Opinativo Ministerial). Manutenção da sentença condenatória dos réus, em face da comprovação da materialidade e autoria da conduta prevista no art...
... consta o extenso rol dos adquirentes dos produtos comercializados pela Empresa, da qual são sócios... fiscais referentes à venda de óleo de babaçu, nas quais as primeiras vias, destinadas aos clien..., do imposto sobre produtos industrializados, dois impostos federais, e ainda no âmbito do ICM...
O desenvolvimento nacional, objetivo da República previsto no art.3º da Constituição, deve ser entendido como um processo de transformação da sociedade voltado para a realização da justiça social, que alcança a nação brasileira em sua complexidade total, identidade coletiva e peculiaridades culturais. No texto constitucional, o desenvolvimento nacional apresenta-se inteiramente indissociável de outros três objetivos republicanos: construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos. Para enfrentar ...
... quantificados pela introdução de novos produtos e tecnologias de processo, implicando também a di... de dependência face aos países industrializados. Entendia-se, então, que a presença ativa do Est... produtores de mamona, dendê, girassol, babaçu, soja e algodão, através benefícios tributário...
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90, ART. 1º, II. APELAÇÕES DA DEFESA. RAZÕES NÃO OFERECIDAS. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DOS RECURSOS. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. Em obediência ao princípio da ampla defesa, apesar de não arrazoado, deve o recurso ser reconhecido e julgado, como de direito. "Colhe-se dos autos que os acusados constituíram advogado, fls. 3093, 3331 e 4235, situação que torna desnecessária a designação de defensor dativo para dar prosseguimento à apelação, conforme orientação da Corte Suprema. Cf. HC 77994/RJ; HC 69562-1/SP e HC 50693/DF" (do Opinativo Ministerial). Manutenção da sentença condenatória dos réus, em face da comprovação da materialidade e autoria da conduta prevista no art...
... consta o extenso rol dos adquirentes dos produtos comercializados pela Empresa, da qual são sócios... fiscais referentes à venda de óleo de babaçu, nas quais as primeiras vias, destinadas aos clien..., do imposto sobre produtos industrializados, dois impostos federais, e ainda no âmbito do ICM...
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