produtos industrializados e produtos naturais

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., excluam a capacidade civil das pessoas naturais (Lei no 5.172, de 1966, art. 126, inciso I, e Lei ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Regulamento do Imposto de Renda

... ou subarrendamento de pastos naturais ou artificiais, ou campos de invernada;. III- dire...V- a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alte... não pelo imposto sobre produtos industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios qu�...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... de engenharia genética não são naturais (UE). Se a UE for verdadeira, então a Nova Zelân... uniformemente? Fazer objeção aos produtos de tecnologia GM nessas bases também não exigiri... produtos agrícolas in natura e industrializados que são radicalmente distintos dos utilizados atu...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

...e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d", extraídos...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País. ......IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206...I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento indus...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

...TÍTULO I Das pessoas naturais. CAPÍTULO I Da personalidade e da capacidade. ART... separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. ARTIGO 96....; matérias-primas e produtos industrializados. Parágrafo único. Regula-se pelas disposições ...

• Códigos
• Nacional

• Código Tributário Nacional

... da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada deste... SEÇÃO I Imposto sobre Produtos Industrializados. ARTIGO 46. O imposto, de competência da União, ...I- da capacidade civil das pessoas naturais;. II- de achar-se a pessoa natural sujeita a medid...

• Códigos

• Decisão Monocrática nº 2010/0216796-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Maio de 2011

...RECORRENTE : NUTRYERVAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FITOTERÁPICOS LTDA - MICROEMPRESA...Os Produtos Naturais Realmente Funcionam?. A maioria dos remédios alop... na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desd...

• Decisões Monocráticas nº 370380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – DIREITO A CRÉDITO – PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO TRIBUTADO OU SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO – PRECEDENTE DO PLENÁRIO – PROVIMENTO. Afasto o sobrestamento anteriormente determinado. 2. Em sessão realizada em 06 de maio de 2009, o Tribunal Pleno, julgando o Recurso Extraordinário nº 562.980/SC, ministro Ricardo Lewandowski, relator originário, cabendo-me a lavratura do acórdão, decidiu a matéria versada neste processo. No mérito, prevaleceu o entendimento de que o direito do contribuinte de utilizar-se de crédito relativo a valores pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados, oriundo da aquisição de matéria-prima a ser empregada em produto final beneficiado pela imunidade ou pela isenção ou tributado à alíquo...

... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovÁveis - Ibama. proc.(a/S)(Es) : Procurador-G...

• DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

... a capacidade jurídica das pessoas naturais;.     II - a irregularidade formal da constitu...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 61514, 20 de Outubro de 1967
• Decreto