... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos cont...m) nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres;. n) nos est...
...)na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quita... restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-Lei no 1... caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI-a manipulação em farmácia, para venda dir...
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... SÃO PAULO - FETCESP, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP E OUTROS, SINDICAT..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO...NAC. HOT. REST. BARES E SIMILARES, SINDICATO AG. NAVEG. MARIT. DE SANTOS, SIND. AG. ... as reivindicações da categoria profissional, consoante o teor do acórdão de fls. 1428/1459, ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADOR... SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDELIVRE, SINDICATO DA...
..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO... representativo da categoria profissional do empregado é aquele que se contrapõe ao sindic... dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares de São Paulo, e pelo Sinthoresp – Sindicato dos... os argumentos de um certo sindicato da indústria de frigorificação, que pretendia minar a autorid...
... de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;. II - prestações d..., a dizer, não exerça, profissionalmente, a mercancia, nos termos de seus arts. 2º, § 1°... econômico-profissional, como indústria e serviços. Quanto ao mais, é de se registrar qu...
... em conta os fatos e o histórico profissional do trabalhador, mormente se a alegação foi de qu..., sorveteria, casa de chá, sucos e similares. . A questão cinge-se em saber qual sindicato r... pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares de São Paulo, e pelo. . PO... os argumentos de um certo sindicato da indústria de frigorificação, que pretendia minar a autorid...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
... necessidade de serviço exigir, este profissional poderá se deslocar para outra unidade do territó... encontro, a exemplo de despesas com restaurantes (itens 43, 44, 46, 47 e 52 da tabela), aquisição... estojos, junto às empresas Raffa"s Indústria Ltda. e RL Comércio de Brindes Ltda, no valor de ... sobre o tema, realiza treinamentos similares em outros Estados e, que em decorrência de tal se...
Em se tratando -- a previsão normativa relativa à contribuição empresarial para manutenção de sindicato de categoria profissional -- incompatível com o sistema jurídico-sindical brasileiro, a ineficácia jurídica da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho pode (e deve) ser declarada por qualquer juiz competente em relação à matéria -- principalmente de forma incidente, isto é, quando imprescindível ao julgamento da lide (tal como corre com a declaração de inconstitucionalidade das leis) --, pois quem pode o mais pode o menos. Recurso ordinário não acolhido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 14 de abril de 2011. Nelson Soares Júnior - Desembargador relator. ...
...E SIMILARES DE PETROLINA E REGIÃO. RECORRIDO : FRANCISCO JAID..., Flats, Pensões, Pousadas, Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Sorveterias, Self-Services, Fast-Foo... o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico ...
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...
... FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO..., LANCHONETES, FAST-FOOD, BARES E SIMILARES DE MARÍLIA, OURINHOS, ASSIS E REGIÃO, SINDICATO ... SINDICATO DAS ASSOCIACOES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ATLETAS PRO...
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