... à sua função de "Auxiliar de Enfermagem". Valor da condenação mantido para os fins legai... que os técnicos exerçam e os auxiliares não", independentemente de quem tenha "habilitaç... que não possui diploma de profissionalização, ante a presunção de que este não possui as mes...
Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações
... Unidades Universitárias: Escola de Enfermagem, Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Es... educação em serviço dos técnicos e auxiliares de enfermagem do próprio Com-Hupes e da Escola de... dois documentos, constam a profissionalização de 50% do corpo gerencial e a capacitação de 70%...
... importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relaçõe... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. Incentivar, d... estaduais de ensino, a profissionalização e reconhecimento público do magistério indígena...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. A decisão que vem de ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. Pretende a reclamante que se complete a prestação jurisdicional quanto ao exame da afronta aos artigos 2º e 23 da Lei nº 7.498/96, contrariedade a Súmula nº 301 e divergência pretoriana, no que lhe assiste razão, acolhendo-se, então, os embargos de declaração, sem, entretanto, alterar a solução do decisum. Embargos de declaração a que se dá provimento sem efeito modificativo.
... entre os cargos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem" (fl. 134). Aponta afront... entre os técnicos de enfermagem e os auxiliares. Nas razões de recurso de revista, fls. 81/87, a ... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório, nos termos da Lei nº...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. O TST tem entendido ser inaplicável a OJ-296-SBDI-1-TST aos casos em que se discute a equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem, como in casu. Aquele verbete trata da equiparação específica de -mero- atendente, como aduz, e auxiliar de enfermagem. Assim, é possível o deferimento da equiparação salarial nos casos em que expressamente ressaltado pela Corte Regional que a reclamante (auxiliar de enfermagem) -exercia atividades idênticas às de técnico de enfermagem-. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 348 DA SBDI-1/TST. -Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060, de 05/02/1950, devem incidir sobre...
... realizado curso de profissionalização para técnico de enfermagem. Na verdade, a qualifi... procedimento não realizado pelas auxiliares (acesso a abocath) assegurado no entanto, a irredu...
RESPONSABILIDADE CIVIL. IAHC. CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS PELA EMISSÃO DO CERTIFICADO DA PRESTADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURADO. Responde o demandado, prestador de serviço, pela larga demora na emissão do certificado de conclusão de curso. No caso, não se perquire culpa, pois se trata de responsabilidade objetiva. Situação em que o dever de indenizar resta caracterizado pela mera comprovação do fato e dos danos gerados que, no caso, são presumíveis. Na mensuração do dano, não havendo no sistema brasileiro critérios fixos e objetivos para tanto, mister que o juiz considere aspectos subjetivos dos envolvidos. Assim, características como a condição social, a cultural, a condição financeira, bem como o abalo psíquico suportado, hão de s...
..., que incentiva o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE,... abaixo do que poderiam perceber como auxiliares de enfermagem. Não bastasse isso ainda tem o fato...
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLUS SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Devidas diferenças salariais por equiparação salarial pelo exercício da função de técnico de enfermagem, apesar de contratada a empregada para desempenhar a atividade de auxiliar de enfermagem durante o período anterior a abril/2008. Recurso da reclamante a que se dá provimento parcial no item.
... não passou a ser realizada pelos auxiliares de enfermagem, como era o caso da reclamante. Ness... realizado curso de profissionalização para técnico de enfermagem. Na verdade, a qualifi...
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo de lei foram retirados do mundo jurídico por força das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal à época do julgamento das ADIs de n.os 1.770-4/DF e 1.721-3/DF, ocorrido em 11/10/2006. 2. A legislação trabalhista em vigor não consagra hipótese para a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade da...
...ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA EM..., na prática, as funções afeitas aos Auxiliares de Enfermagem, não tem qualquer relevância o fat... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observâ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Esta Turma concluiu pela incidência da Súmula n.º 296, I, após analisar os arestos transcritos para comprovar dissenso de teses. 2. A embargante pretende, em verdade, obter a modificação do julgado que lhe foi desfavorável, o que deve ser feito por meio de recurso adequado e cabível. 3. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Embargos de declaração não providos.
... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório, nos termos da Lei nº... limita-se a restringir o exercício da enfermagem e suas atividades auxiliares a pessoas legalmente ...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DIPLOMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO. A diferença de qualificação técnica entre o equiparando e o empregado paradigma constitui óbice à equiparação salarial. Assim, sendo a profissão de auxiliar de enfermagem regulamentada pela Lei 7.498/86, a qual exige certificado de habilitação concedido por instituição de ensino, não é possível deferir a equiparação salarial entre o atendente e o auxiliar de enfermagem. Recurso de Embargos a que se nega provimento.
... mesmos salários a que fazem jus os auxiliares de enfermagem implica ofensa ao princípio da ison... não possuir diploma de profissionalização é impeditivo do direito à equiparação salarial...
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