Programa de acção
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa visa ... -
Apresentação
... ônico, ISSN 1980-7805 - impresso), organizada e publicada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito, da ... “Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos”, de autoria do Dr. Mario Frota, ...
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Liberdade
... Armada Nacional”, luego de emitir opiniones críticas en un programa televisivo acerca de la actuación de dicha institución en el caso de un ... os seus esforços no sentido de pôr em prática tal programa de acção, relacionado com a terceira década, para combater o racismo e a ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... consumidor deve, se procede, chegar a formar parte integrante do programa básico do sistema educativo, de preferência como componente de ... A eDucAÇÃo PArA o coNsumo Nos sucessIVos ... ProGrAmAs De AcÇÃo DA uNIÃo euroPeIA (e INstItuIÇÕes Que A PreceDerAm) ... cAP. i ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Pacto apresentarão seus relatórios por etapas, segundo um programa a ser estabelecido pelo Conselho Econômico e social no prazo de um ano a ... do Homem reconhece o direito dos povos a empreenderem qualquer acção legítima, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, para ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 25 4 ... A Declaração e Programa de Ação de Viena , 26 adotada a 25 de junho de 1993 pela Conferência ... ser alcançado através de medidas de carácter legislativo e da acção nacional e cooperação internacional em áreas tais como o ...
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Dignidade da pessoa humana
... 151 ... A Declaração e Programa de Ação de Viena, 152 adotada a 25 de junho de 1993 pela Conferência ... ser alcançado por meio de medidas de carácter legislativo e da acção nacional e cooperação internacional em áreas tais como o ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 22 A Declaração e Programa de Ação de Viena , 23 adotada a 25 de junho de 1993 pela Conferência ... ser alcançado através de medidas de carácter legislativo e da acção nacional e cooperação internacional em áreas tais como o ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ão de impostos para a elite estadunidense, 23 além de um extenso programa de proteção social na área da saúde e da seguridade social para as ... (cfr., por exemplo, artigos 9º e 80º) definidoras de programas de acção e de linhas de orientação dirigidas ao Estado. Trata-se, pois, de uma ...
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Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... , destinou 175 milhões de euros (a preços constantes de 2011) ao Programa Consumidores para o período de 2014-2020 ... Neste contexto, a presente ... Consumidores para o período 2014-2020, sucessor do programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) ... O ... -
Dignidade da pessoa humana
... 636 ... A Declaração e Programa de Ação de Viena, 637 adotada a 25 de junho de 1993 pela Conferência ... ser alcançado através de medidas de carácter legislativo e da acção nacional e cooperação internacional em áreas tais como o ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... A Declaração e Programa de Ação de Viena , 23 adotada a 25 de junho de 1993 pela Conferência ... ser alcançado através de medidas de carácter legislativo e da acção nacional e cooperação internacional em áreas tais como o ...
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The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... imprensa, radio e TV, e a partir de Abril um plano economico (O Programa de Accao) que diminuia o controlo centralizado de Estado sobre a economia, ...
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Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... ão aprofundada sobre o papel e o regime jurídico de uma forma de acção colectiva de grupo harmonizada a nível comunitário, em especial no ... Por seu turno, no documento de trabalho "Para um Programa Estratégico sobre o Mercado Interno", apresentado pela Comissão em Junho ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... programa no dispositivo informático e que, dentre as suas funcionalidades, ... acção encoberta, consubstancie a prática de actos preparatórios ou de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... um tribunal ou celebradas perante um tribunal no decurso de uma acção num Estado-membro [artigo 3.º, n.º 1, alínea h )] ou os actos ... SOUSA, Direito da família e das sucessões: relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino de tal disciplina , Coimbra: [s.n.], ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Justiça Eletrónica para 2019-2023 (2019/C 96/04) e ao Plano de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o ... de Ministros n.º 138/98, de 13 de novembro, que aprovou o Programa de Informatização Judiciária ... 11 Implementada progressivamente, ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... Em entrevista, o ativista moçambicano Agostinho Bento, que atuou como coordenador executivo da Acção Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), disse que o governo de Moçambique, além de dirigir os encontros, selecionou ... -
O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... (5) Jorge Leite, Direito do Trabalho, Vol. II., Serviços de Acção Social da U.C., Serviço de Textos, Coimbra, 2004, p. 187-188. E, como ... ões, as diretivas e as ordens da entidade empregadora, segundo um programa ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 62. As consequencias da legitimação e a acção para a impugnar submettem-se á lei pessoal do filho ... Art. 63. A ... ência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS e Programa de Integração Social — PIS/PASEP ... Art. 4 o Mediante ajuste ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... termos do artigo 7º A do Tratado; que é portanto necessária uma acção comunitária com vista à aproximação das legislações; ... (9) ... ência internacional de dados dentre os países fazem parte do programa. 89 ... Com exceção da APEC, todos os organismos transnacionais ...
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A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
... subordinados caracteres das condições especificas, modos de acção", e propriedades”. 18 Compreendidos os elementos que norteiam a constru\xC3" ... 2012. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de ...
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Acordão nº 0189700-51.2007.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... , organizar a sua gestão e a sua actividade e formular o seu programa de acção ... Assim, diante do arcabouço normativo incidente, entendo ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... substancial está em jogo não é a relação naturalística entre acção o objecto da acção, mas a relação normativa entre acção e bem ... ástica pela Pontifícia Universidade Gregoriana e professor do programa de pós-graduação em História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Conjugando aprendizagem, formação, informação e acção, a educação internacional deverá promover o adequado desenvolvimento ... e outras doenças; e) Rever e emendar qualquer dispositivo ou programa de financiamento de saúde, incluindo aqueles de ajuda ao ...