O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade económico-social, nomeadamente a portuguesa, num contexto de intervenção da sociedade civil na procura de soluções para os problemas sociais que se vão colocando com maior acuidade. Efectivamente, impõe-se reflectir sobre esta dinâmica, num tempo em que não se deixa de assumir a continuidade da crise do Estado-providência e dos Estados, sobretudo os mais tipicamente integrados neste modelo, que m...
A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
... para o Estatuto de Roma, a indicar que o programa normativo de vários preceitos da Constituição p... organizar e promover, eles próprios, a acção penal (..). XVIII. A constitucionalização expres...
A publicidade como forma de liberdade de expressão. A publicidade enganosa e a publicidade abusiva. As responsabilidades civis, penais e administrativas, pelos abusos cometidos na publicidade. Os direitos e proteções ao consumidor diante da publicidade. Liberdade de expressão pela imprensa e o direito de resposta. O controle da publicidade no Brasil e em Portugal.Palavras-chave: Publicidade. Liberdade de expressão. Liberdade de pensamento. Publicidade enganosa. Publicidade abusiva.The advertising as a form of freedom of speech. The deceitful advertising and the abusive advertising. The civil, criminal and administrative liabilities for the abuses. Committed on advertising. The rights and protections of the consumer up against the Advertising Freedom of speech for the press and t...
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui objecto de estudo do Serviço Social no quadro do modelo social europeu, bem como do modelo de coordenação aberta das políticas sociais de protecção à infância e à família.
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
... Europeia desenvolver uma política/programa de línguas que, curiosamente, designou-se Língua..., a Comissão Europeia adoptou um Plano de Acção, intitulado "Promover a aprendizagem das línguas ...
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...
... organizariam um processo, atribuindo uma acção ao queixoso" (GILISSEN, 1989, p. 89-90). Estas pro...ão consiste numa formula , espécie de programa de averiguação dos factos e de sua valorização...
Este artigo objetiva contrastar o modelo convencional de fomento ao empreendedorismo de pequeno porte, centrado no desenvolvimento de competências individuais, com os aportes propiciados pela reflexão em torno das experiências de empreendedorismo associativo, hoje em evidência no campo da Economia Solidária. Sumariam-se no texto os principais pontos de destaque resultantes da análise crítica do empreendedorismo de pequeno porte desenvolvido sob os auspícios do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, predominante como referência conceitual e como prática no Brasil. Aborda-se a seguir a visão de empreendedorismo estribada em estudos sobre empreendimentos nos quais os elementos relacionais e de cooperação cumprem funções relevantes, explicitamente. Tais elementos...
..., desenvolvido em parceria entre o Programa de PósGraduação em Ciências Sociais da Univers... dois pesos e duas medidas) e muito mais acção e obras. (..) Tratase de apurar protótipos de ino...
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