DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Quando o réu afirma que o falecido ajudava o autor quando ele precisava, nada mais faz do que...Assim, relações fundadas no afeto e na mútua assistência, consolidadas entre pessoas do mesmo ... para o Decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, o qual se e... do homem foi uma resposta cristã à distinção, na Antigüidade, entre cidadãos e...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens... para o Decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, o qual se e...Esse preâmbulo ajuda a compreender o enunciado do art. 1º que, ao indi... do homem foi uma resposta cristã à distinção, na Antigüidade, entre cidadãos e...
Tomando como referência a prática caritativa de assistência às mulheres nas instituições religiosas, a pesquisa tem como objetivo mostrar como a história da Santa Casa de Misericórdia, desde sua criação, pode fornecer a compreensão do significado daquele estabelecimento enquanto expressão de anseio e de proteção para as mulheres capixabas (do Espírito Santo - Brasil) vítimas de agressão masculina. Considerando essa questão e tomando como referência os paradigmas do método indiciário pode-se visualizar a possibilidade de se alcançar uma reconstituição dos fatos históricos por meio de pesquisas realizadas em documentos, relatórios de provedores, teses e obras que tratam da história de mulheres e de relações de gênero, todos fundamentados em institutos de assistência às mulheres vítimas de...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
...Assim, relações fundadas no afeto e na mútua assistência, consolidadas entre pessoas do mesmo ... para o Decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, o qual se e...Esse preâmbulo ajuda a compreender o enunciado do art. 1º que, ao indi... do homem foi uma resposta cristã à distinção, na Antigüidade, entre cidadãos e...
O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. O presente estudo visa abordar uma análise histórica e conceitual do Terceiro Setor, expondo assuntos sobre os desafios enfrentados por essas instituições, planejamento e gestão de recursos humanos, marketing social, monitoramento, a captação de recursos e o trabalho voluntário. Palavras-Chaves: Terceiro Setor. ONGs. Voluntariado. The third sector is formed by non lucrative and non governmental organizations that offer services in the public area. The study presents a historical analysis of the Third Sector as well as its definitions, pointing out subjects such as the challenges faced by these institutions, the planning and manag...
..., baseadas em valores da caridade cristã e sua relação com o Estado. Misturando o públic... para auxiliar o terceiro setor em programas, projetos, seminários e campanhas. Segundo pesqui..., além de pressupor cooperação mútua e interesse recíproco. Como as organizações so... de forma convincente; as pessoas desejam ajudar e são mobilizados ao ver nos noticiários casos d...
Neste trabalho analisamos as representações da “mulher ideal” projetadas pela Igreja Luterana através da revista Servas do Senhor – impresso oficial da Liga das Senhoras Luteranas do Brasil (LSLB). Através da revista Servas do Senhor, pode-se perceber que as luteranas reafirmavam suas crenças e práticas frente às ameaças do movimento feminista. Inseridas em um contexto, onde os tradicionais papéis atribuídos às mulheres eram contestados diante de um movimento que lutava pela emancipação feminina, foi papel da revista ditar as normas que conduziriam as atitudes das luteranas naquele momento, reafirmando a representação da mulher cristã vinculada ao espaço privado. A partir da coluna Quando mulheres se olham ao espelho, presente na revista na década de 1980, percebemos que a revista utili...
O presente trabalho apresenta uma reflexão anarquista à sociedade burguesa e uma tentativa de conciliação entre realidades aparentemente antitéticas, quais sejam: os direitos humanos e os ideais defendidos pelo movimento anarquista. Com essa construção teórica, analisa-se a necessidade de se refletir utopicamente e de se formular alternativas para a humanidade: para encontrar novos caminhos e um horizonte de sentidos e esperanças à materialização de um mundo ideal. A situação utópica, para o movimento ácrata, pode descrever-se como a culminação do progresso, é dizer, a perfeição do avanço dos conhecimentos científicos e das leis filosófico-morais que significam o máximo domínio e compreensão do universo por parte do ser humano e o conseguinte incremento do seu bem estar material, sua li...
..., a total ausência de leis, projetos e programas de ação. Não representa um total niilismo polí... . 7) À moral religiosa/clerical/cristã da burguesia 11 . O anarquismo aponta a hipocrisia... indivíduos em que todos se respeitem mutuamente: sem fronteiras, sem limites. . 14) À violênci...Teseu matou o Minotauro e, com a ajuda do fio de Ariadne, encontrou o caminho de volta. ...
Este texto faz uma leitura interpretativa das concepções de educação, ética e cidadania na obra de Martinho Lutero. De seus principais escritos sobre educação, busca elucidar os conceitos de educação, ética e cidadania e as inter-relações entre seus significados. Nesse contexto, a pesquisa constitui contribuição para a história da educação e para uma ressignificação da reflexão atual sobre ética e cidadania e seus vínculos com a educação, principalmente, a partir das origens do protestantismo histórico. Palavras-chave: Educação; Ética; Cidadania; Protestantismo; História da ed...
... e que resultou na divisão da igreja cristã ocidental em "católicos romanos", de um lado, e c... vários livros da Bíblia, na busca por ajudar em sua interpretação. À medida que o movimento ... um ser humano capaz de se relacionar mutuamente por meio da razão, e não da força. . . Toda ..."Este é o programa da reforma religiosa das universidades. Ao preconi...
Este artigo enfoca as formas de circulação de bens (trocas e doações) expostas por Marcel Mauss em seu Ensaio Sobre o Dom, dando ênfase aos princípios de solidariedade, reciprocidade e rivalidade e suas conexões com as obrigações de dar, de receber e de restituir. Mostra a penetração da economia e da moral do dom nas sociedades contemporâneas, especialmente nos grandes sistemas de doações e de empréstimos que estão sendo criados para organizar e atender às demandas sociais. Conclui que os princípios do dom não foram suprimidos pela dinâmica do mercado, motivo pelo qual devem ser considerados pela tecnologia jurídica na elaboração da teoria dos contratos.Palavras-chave: Dom. Dádiva. Doação. Empréstimo. Kula. Potlatch.This article focuses on the forms of assets circulation (exchan...
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