Programa de arrendamento residencial com opção de compra
8192 resultados para Programa de arrendamento residencial com opção de compra
- Em vigor Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 2.135-24 de 26/01/2001. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.135-23 de 28/12/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823-002, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-003, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-004, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-006, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-007, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-005, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1944-009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser ...Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada. XI - as contribuições ...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... ao financiamento de construção residencial (Lei nº 4.862, de 1965, art. 26, Decreto-Lei n ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, ...ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de ... financeiros por meio da criação de programa específico para as cooperativas de crédito de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823-001, DE 27 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... não tenham exercido a preferência ou a opção de que tratam os arts. 13 e 17 desta Lei e o ...III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e benfeitorias ...§ 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ...á utilizá-lo no âmbito do respectivo programa habitacional ou de regularização fundiária e ... Graças e Santa Alice, no Conjunto Residencial...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais ... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos ... por um dos benefícios, assegurada a opção pelo benefício mais vantajoso. #Incluído pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058492920164058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805849-29.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMILLY RAQUEL DA SILVA TAVARES ADVOGADO: Luiz Ernesto De Alcantara Pinto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
- Versão original LEI 10188 de 12/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.188 de 12/02/2001. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.944-16 de 26/06/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.944-20 de 19/10/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.