Programa de arrendamento residencial com opcao de compra

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

1.613 documentos para Programa de arrendamento residencial com opcao de compra

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1823, 30 de Abril de 1999
- Medida Provisória
- Medida Provisória nº 350 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ou Alienação - Alteração à Lei 10.188/01
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seg...
- Revista Bonijuris
- Núm. 520, Março 2007
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 350, 22 de Janeiro de 2007
- Medida Provisória

- Acórdão nº 2005.01.00.016645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 01 de Julho de 2005
CIVIL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Liminar. Verificada a inadimplência do arrendatário, caracterizado está, nos termos do contrato, o esbulho possessório, a autorizar o deferimento da liminar da reintegração de posse. Agravo desprovido.

... contrato de arrendamento residencial com opção de compra, em sua cláusula décima nona, inciso I...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-003, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1864-003, 30 de Junho de 1999
- Medida Provisória
- LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 11474, 16 de Maio de 2007
- Lei Ordinária
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-004, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1864-004, 28 de Julho de 1999
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-005, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1864-005, 26 de Agosto de 1999
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1864-008, 19 de Novembro de 1999
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-006, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1864-006, 23 de Setembro de 1999
- Medida Provisória

Página Seguinte