CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA DO AUTOR VEICULADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET (ORKUT). MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA AO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DAS MENSAGENS OFENSIVAS. FORNECIMENTO POR PARTE DO OFENDIDO DAS URLS DAS PÁGINAS NAS QUAIS FORAM VEICULADAS AS OFENSAS. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXCLUSIVA DE QUEM SE BENEFICIA DA AMPLA LIBERDADE DE ACESSO DE SEUS USUÁRIOS. O provedor de internet - administrador de redes sociais -, ainda em sede de liminar, deve retirar informações difamantes a terceiros manifestadas por seus usuários, independentemente da indicação precisa, pelo ofendido, das páginas que foram veiculadas as ofensas (URL's). Recurso especial não provido. (REsp 1175675/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QU...
... social e demonstração inequívoca do progresso tecnológico da humanidade fazem da internet uma v...
Resumo: O progresso tecnológico contribui significativamente para o bem-estar da humanidade e é legítimo impulsionar esses avanços. Entretanto, o desenvolvimento biotecnológico, ao lado dos benefícios que proporciona, pode trazer riscos à integridade e à identidade do homem. Nesse contexto, surge a bioética como forma de acompanhar o desenvolvimento da biotecnologia, no sentido de manter vida humana digna e a sua diversidade, “porque as técnicas não são fins em si mesmas, elas não existem senão para servir ao homem, que é o fim de todas as instituições sociais e políticas.” Com essa visão, o presente estudo tem por objetiv...
...IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;. X- concessão de asilo político. ...
FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. As férias do empregado só podem ser fracionadas em casos excepcionais, ou quando concedidas férias coletivas, ainda assim em no máximo dois períodos, um dos quais nunca inferior a dez dias. O fracionamento irregular das férias afronta o artigo 134, §1º, da CLT e impõe o pagamento em dobro da respectiva remuneração (art. 137 da CLT). Apelo empresário provido em parte.
... do homem, quer como fator de progresso da humanidade. (..) . Todas essas conclusões nos...
...IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;. X - concessão de asilo po...
Josué de Castro filiava-se, em linhas gerais, às perspectivas centradas na tese da progressividade histórica. Ao dialogar - de maneira crítica - com o evolucionismo sociológico, com o materialismo histórico, com o darwinismo social e com o malthusianismo, ele construiu uma análise que tanto não se ajustava inteiramente a quaisquer das três primeiras correntes quanto refutava inteiramente as pressuposições desta última. Ele supunha a existência de um caráter progressivo nas condições sociais, econômicas e políticas que indicava ser possível resolver sem rupturas revolucionárias o pauperismo e a fome que atingiam amplos contingentes populacionais no século XX. Seus textos demonstram que a evolução nunca tinha sido pensada em vista da humanidade como um todo. Cabia, assim, aos homens de ci...
... As implicações e os desdobramentos do progresso lançavam raízes em diversas esferas da vida soci...
O presente trabalho apresenta uma reflexão anarquista à sociedade burguesa e uma tentativa de conciliação entre realidades aparentemente antitéticas, quais sejam: os direitos humanos e os ideais defendidos pelo movimento anarquista. Com essa construção teórica, analisa-se a necessidade de se refletir utopicamente e de se formular alternativas para a humanidade: para encontrar novos caminhos e um horizonte de sentidos e esperanças à materialização de um mundo ideal. A situação utópica, para o movimento ácrata, pode descrever-se como a culminação do progresso, é dizer, a perfeição do avanço dos conhecimentos científicos e das leis filosófico-morais que significam o máximo domínio e compreensão do universo por parte do ser humano e o conseguinte incremento do seu bem estar material, sua li...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PAIRO. DANO MATERIAL. Presente o dano auditivo, a conduta omissiva da reclamada em relação à saúde do trabalhador (a qual configura ilícito) permitindo o estabelecimento de nexo causal entre a omissão e o dano, bem como nexo de imputação entre o empregador e o resultado danoso. Caracterizada a culpa da ré e seu dever de indenizar. Caso dos autos que revela omissão do empregador relativamente à medição dos níveis de ruído durante longo período do contrato de trabalho, bem como o não fornecimento de protetores auriculares entre 1993 e 1995. Em que pese multifatorial a perda auditiva, bem como não impedir o reclamante de exercer a mesma atividade, configurado o dano material à força de trabalho do reclamante, bem alienável em um contrato de emprego, t...
... do homem, quer como fator de progresso da humanidade. (..) . Todas essas conclusões nos...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... pelas partes, de molde a impedir o progresso da ciência em prol da economia e das condições ...Seria agravar a triste condição da humanidade querer mudar, através do sistema da legislação,...
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A caracterização da falta grave prevista no art. 482, alínea “i”, da CLT - abandono do emprego - pressupõe a ocorrência de dois elementos: um objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias) e outro subjetivo (intenção do empregado no sentido de não retornar ao emprego, ou seja, o animus abandonandi). Hipótese em que o contexto dos autos demonstra a presença de ambos os requisitos, devendo ser mantida a decisão da origem. Provimento negado.
... do homem, quer como fator de progresso da humanidade. (..). Todas essas conclusões nos l...
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