Proibidos de Comerciar

• Decisão Monocrática nº 2008.04.00.028676-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 05 de Agosto de 2008

... vez que os sócios da Agravante ficam proibidos de comerciar, colocando em risco a continuidade da...

• DECRETO Nº 6296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Regulamento da Lei 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatorias Dos Produtos Destinados a Alimentação Animal, da Nova Redação Aos Artigos 25 e 56 do Anexo Ao Decreto 5.053, de 22 de Abril de 2004, e da Outras Providencias.

... o interessado proibido de produzir e comerciar produtos durante o prazo de vigência da suspensã... ou contaminação por agentes tóxicos, proibidos ou patogênicos aos animais ou ao homem, deverá s...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6296, 12 de Dezembro de 2007
• Decreto

• Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

.... Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de ... da reserva, quando convocados, ficam proibidos de tratar, nas organizações militares e nas repa...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70015135957 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 18 de Outubro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS EM FAVOR DA MASSA. POSSIBILIDADE. SÓCIO QUE DEU CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS SEM OBSERVAR O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE EMPRESA ATUANTE NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE DA FALIDA. SOCIEDADES LOCALIZADAS NO MESMO PRÉDIO COMERCIAL. MANIFESTA INTENÇÃO DE FRAUDAR CREDORES. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70015135957, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 18/10/2007)

... falidos e, portanto, não estariam proibidos de comerciar, conforme o disposto no artigo 37 da ...

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... fabricar os produtos nele consignados, comerciar e importar, mediante licença prévia do Exército...    III - são proibidos, no interior do depósito, a abertura e o fechamen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.

... nos parágrafos 2º e 3º, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de ... da reserva, quando convocados, ficam proibidos de tratar, nas organizações militares e nas repa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5774, 23 de Dezembro de 1971
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 94154, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Aprova o Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento - Cibrazem e da Outras Providencias.

... membros da Diretoria os incapazes e os proibidos de comerciar.     Art. 16. As licenças do Pre...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94154, 31 de Março de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.

... os produtos nêle consignados e a comerciar com os mesmos, importar e comerciar com os produto...�o daqueles produtos, são rigorosamente proibidos no interior do depósito.     Objeto e peças ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55649, 05 de Fevereiro de 1965
• Decreto

• Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

...Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de ... da reserva, quando convocados, ficam proibidos de tratar, nas organizações militares e nas repa...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 81771, DE 07 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.507, de 19 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas e da Outras Providencias.

...6º - Para produzir, beneficiar ou comerciar sementes ou mudas, as pessoas relacionadas no arti...    Art. 55 - Ficam proibidos o comércio e o transporte de qualquer semente que...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81771, 08 de Junho de 1978
• Decreto