CONTRAPRESTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISAS. Reclamante que, na condição de professor contratado, tinha sua remuneração vinculada ao número de horas aula prestadas, conforme contrato de trabalho e recibos de pagamento juntados. Prova testemunhal que confirma a inexistência de contratação e pagamento de pró-labore, confirmando a forma de contraprestação dos professores em razão das horas aula realizadas, aí incluídas também as horas de pesquisas, horas de projetos e de preparação de aulas. Recurso da reclamada provido.
... os projetos da CEE passaram a prever prolabores como remuneração extra aos professores auqe part...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 185 C/C O ART. 171, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO ATO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE PARCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. ART. 333, II, DO CPC E CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJ/RS. Hipótese em que, não há impedimento para que a fixação dos alimentos possa ser prestada pela sucessão, quando a obrigação for pré-constituída ou, como no caso em tela, quando ocorrer o falecimento do alimentante no curso do processo que busca a pensão alimentícia. Obrigação até o encerramento do respectivo Inventário. Alimentos natu...
...prolabores. dos quatro herdeiros, além da viúva, que sempre...
Inovação a lide. Preclusão. O princípio da eventualidade determina que as partes aduzam, de uma só vez, todas as matérias de ataque e defesa, sob pena de operar-se a preclusão. O artigo 300 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força da regra contida no artigo 769 da CLT, consagra o mencionado princípio ao dispor que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido do autor - incluídas, por precaução, as teses alternativas, considerando a hipótese de prosperarem os argumentos do autor. In casu, as normas coletivas acostadas aos autos, que serviram de base para o pleito do reclamante, não foram impugnadas por nenhuma das reclamadas no momento oportuno, ou seja, quando da apresentação das suas peças ...
... acostou contracheques com supostos prólabores bem menores que a média do período anterior. Por...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO EXPROPRIATÓRIA PLEITEADA PELO CREDOR. FALECIMENTO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO ESPÓLIO. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO AO VALOR ESTABELECIDO QUANDO DA CONVERSÃO PLEITEADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70027337385, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 28/01/2009)
... da empresa, além da retirada de prolabores dos herdeiros na ordem de R$ 500,00 para cada um, ...
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