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...: (c.1) reconhecer-lhe o direito às promoções por antiguidade, a partir de 1997 até o final do ...
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DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituindo, a empresa, plano de carreira com a previsão de sistema de promoções, este passa a integrar o patrimônio jurídico dos empregados, não podendo estes vir a terem o seu contrato de trabalho alterado, de maneira unilateral e lesiva, pelo empregador. Havendo no regulamento interno critérios objetivos para a promoção por antiguidade, a empregadora deve oportunizar ao empregado concorrer às ditas promoções, respondendo em caso de omissão, pois, ao não conceder a este a possibilidade de ser promovido, aquela modifica as condições ajustadas caracterizando prejuízo, o que evidencia afronta aos ditames do art. 468 da CLT.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalho realizado em condições de risco nas redes de telefonia distribuídas junto co...
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A ARCELORMITTAL Juiz de Fora substituiu 95% do gás natural usado na aciaria por gás de alto-forno (GAF), gerado na produção do ferro gusa.
... de R$ 2,5 milhões da Rome Feiras e Promoções, espera cem mil pessoas. Â A OI será fornecedo...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM. INSTALAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DE CONSUMIDOR EM FAVOR DE TERCEIROS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGAÕS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS.
Caracterizada a instalação indevida de linha telefônica em nome do consumidor em favor de terceiros, com posterior abertura de registro em cadastros de restrição ao crédito em virtude do inadimplemento das faturas mensais daí decorrentes, impõe-se a condenação da concessionária à reparação dos prejuízos morais sofridos pela parte adversa.
A indenização por dano moral deve proporcionar a justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecime...
...O autor firmou acordo com a Losango Promoções de Vendas Ltda (fls. 86-88), o qual foi homologado...
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...MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. As promoções por merecimento são benefícios concedidos por li...
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Natal de 2010 pode ser o melhor dos últimos cinco anos, diz Fecomércio-RJ, e previsões de alta chegam a 80%
... a sua, que promete novidades e promoções a quem comprar seus presentes antes. A Loosho.com,...
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR PASSAGEIRO DE UM DOS VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA CULPOSA DOS CONDUTORES ENVOLVIDOS NA COLISÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Não se desincumbindo a parte autora de comprovar a sua versão, nos termos do art. 333, I, do CPC, correta a decisão que desacolhe seu pleito de indenização por danos.
... respondido pelas corres Dunas Race Promoções Ltda. (fls. 515/517) e Adelita Bueno - ME (fls. 51...
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Restou provado pelo conjunto probatório colhido nestes fólios, que os serviços prestados pelo reclamante (vendas de produtos e serviços da OI FIXO) correspondiam a atividade-fim da TELEMAR NORTE LESTE S.A. De fato, a atividade de vendas se enquadra no objeto social da ré dentre as ¿atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços¿. Disso não há dúvidas. Sem a venda de produtos e serviços, qualquer concessionária de telefonia iria à falência, pois perderia clientela para as demais concorrentes do setor. Além do mais, os serviços prestados pelo reclamante eram realizados de forma pessoal e subordinada à tomadora dos serviços. Nula, portanto, a contratação por meio de empresa interposta (RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), tendo em vista que o vínculo de emprego se deu d...
... CORPORATE, participavam de todas as promoções criadas pela tomadora de serviços, inclusive com ...
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Com entrada da GVT, preços de telefonia fixa e internet banda larga já caíram mais de 50%
... por aí: as empresas prometem novas promoções. A GVT, controlada pelo grupo de mídia francês V...
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AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLICITAÇÃO DA PORTABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE ATIVA. Uma vez que a autora é usuária dos serviços de telefonia prestados pelas demandadas, possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, sendo caso de consumidor equiparado, conforme arts. 2º e 17 do CDC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não tendo demonstrado as demandadas o motivo da demora no atendimento para efetivar a portabilidade da linha telefônica dos autores, ônus do qual não se desincumbiram (art. 333, II, CPC, e art. 6º, VIII, do CDC), e sendo objetiva a sua responsabilidade (art. 14 do CDC), impõe-se o dever de indenizar, por caracterizado o ilícito civil. Dano moral que resulta da própria conduta indevida (dano in re ...
...Segundo os autores, diante das promoções e vantagens do serviço ofertado pela ré GVT, req...