Promocao das trocas

• Acórdão nº 70045757952 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CRÉDITO COM GARANTIA DE PENHOR, FIANÇA E OUTRAS AVENÇAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. CORRETA DESCRIÇÃO DO DÉBITO E INDICAÇÃO DA CONDIÇÃO DOS DEVEDORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFACIAL DESACOLHIDA. AÇÃO CORRETAMENTE DIRECIONADA AOS FIADORES. CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATO ATRELADO A CRÉDITO ROTATIVO. INOCORRÊNCIA. CRÉDITO FIXO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 233 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROTESTO NO PRAZO DO ART. 13, §4º DA LEI N.º 5474/68. IRRELEVÂNCIA. TÍTULOS NÃO ENDOSSADOS. REQUISITOS DO ART. ART. 15, II, DA LEI N.º 5.474/68 PRESENTES. DUPLICATAS MERCANTIS NÃO ACEITAS, MAS EMITIDAS EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL EFETIVADA, E ACOMPANHADAS DO PR...

... que objetiva, precipuamente, a promoção de maior justiça nas trocas econômicas, mas sem ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...VI - à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; . III...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70034642249 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Março de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CRÉDITO COM GARANTIA DE PENHOR, FIANÇA E OUTRAS AVENÇAS. ALEGADA QUEBRA DE SAFRA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. Não se compreende do conceito da teoria da imprevisão a superveniência de fato anterior previsível. No caso, ademais, o evento revela-se de fácil constatação pelas partes contratantes, especialmente diante de eventual ocorrência de estiagem, fenômeno cíclico presente na esfera de previsibilidade de todo produtor rural. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Tendência hodierna que não implica em socialização das relações jurídicas, mas, sim, que o contrato deve ser concebido como instrumento materializado que objetive, precipuamente, a promoção de maior justiça n...

..., a promoção de maior justiça nas trocas econômicas, sem descurar, todavia, da segurança ...

• Acórdão nº 70030226641 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Junho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS COMPENSATÓRIOS SIMPLES, INFERIORES A 1% AO MÊS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. Não se verifica ilegalidade ou abusividade na cobrança de juros pré-fixados e pré-calculados (embutidos) em patamar inferior a 1% ao mês, ausente capitalização, eis que os juros compensatórios objetivam remunerar o mutuante pelo empréstimo do capital, ante o desdobramento do preço em parcelas, com recursos por ele diretamente disponibilizados ao promissário comprador. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA MENSAL. Tratando-se, a correção monetária, de mero fator de recomposição da moeda, nenhuma ilegalidade há em sua incidência mensal, sobre cada parcela. Hipótese diversa importaria em enriquecimento...

..., A PROMOÇÃO DE MAIOR JUSTIÇA NAS TROCAS ECONÔMICAS, SEM DESCURAR, TODAVIA, DA SEGURANÇA ... que objetive, precipuamente, a promoção de maior justiça nas trocas econômicas, mas sem ...

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

...�ão social, mas sim como “um espaço de trocas de afetos e suporte mútuo” (União homoafetiva...

• Acórdão nº 70022636468 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECADÊNCIA. O transcurso de mais de quatro anos entre o negócio que se pretende anular e o ajuizamento da ação evidencia a decadência do direito, por força da regra contida no Inciso V do §9º do art. 178 do Código Civil. E mesmo que assim não fosse inexistem elementos aptos a comprovar a nulidade alegada. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PLENA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, E DE ANULABILIDADE POR ERRO SUBSTANCIAL E DOLO NÃO COMPROVADAS. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ PROVA SEGURA DE INCAPACIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO ATO JURÍDICO INQUINADO DE INVÁLIDO, TAMPOUCO DE TER HAVIDO PROCESSO MALICIOSO DE CAPTAÇÃO DA SUA VONTADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO...

..., A PROMOÇÃO DE MAIOR JUSTIÇA NAS TROCAS ECONÔMICAS, SEM DESCURAR, TODAVIA, DA SEGURANÇA ... que objetive, precipuamente, a promoção de maior justiça nas trocas econômicas, mas sem ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Fevereiro de 2011

RECURSO DA RECLAMANTE. FÉRIAS EM DOBRO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não se configura julgamento ultra petita o pagamento, em dobro das férias, quando não usufruídas no período oportuno, ainda que não conste pedido expresso da dobra na exordial, eis que decorrente de incidência de regra legal, prevista no artigo 137, da CLT. Provimento ao recurso da reclamante, no tópico.

... o estande da reclamada, em razão das trocas de promoções. A presunção contida no item I, d... das 10h às 22h; que em trocas de promoção ficava até mais tarde, quando então ficava até ...

• Acórdão nº 70011457777 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Junho de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. Não se compreende do conceito da teoria da imprevisão a superveniência de fato anterior previsível. No caso, ademais, o evento revela-se de fácil constatação pelas partes contratantes, eis que bastava às demandadas buscar junto ao Poder Público Municipal as informações necessárias quanto à correta situação em que se encontrava o imóvel. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. OBSERVÂNCIA NA HIPÓTESE DOS PRESENTES AUTOS. Tendência hodierna que não implica dizer que haverá a socialização das relações jurídicas, mas que o contrato deve ser concebido como um instrumento materializado que objetive, precipuamente, a promoção de uma maior justiça nas trocas econômicas, sem descu...

• Acórdão nº 70017888082 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE, ANTEA INADIMPLÊNCIA SUBSTANCIAL DA PROMITENTE COMPRADORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA PROMITENTE VENDEDORA. CONSECTÁRIO NATURAL DA RESOLUÇÃO DO PACTO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. TENDÊNCIA HODIERNA EM RECONHECER A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NÃO IMPLICA DIZER QUE HAVERÁ A SOCIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, MAS QUE O CONTRATO DEVE SER CONCEBIDO COMO INSTRUMENTO MATERIALIZADO QUE OBJETIVE, PRECIPUAMENTE, A PROMOÇÃO DE MAIOR JUSTIÇA NAS TROCAS ECONÔMICAS, SEM DESCURAR, TODAVIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DECORRENTE DA OBSERVÂNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Caso em que não restou demonstrado, de forma escorre...

... que objetive, precipuamente, a promoção de uma maior justiça nas trocas econômicas, sem ...

• Acórdão nº 70014143564 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E ANULABILIDADE DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO. INVALIDADE DO ATO NÃO RECONHECIDA. Não implica nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico de alienação de imóvel eventual ausência de registro da incorporação, não obstante a exigência contida no art. 34 da Lei n.º 5.491/64, estando seus efeitos adstritos ao descumprimento de obrigação de natureza pessoal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DOLO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA VONTADE DECORRENTE DE CONDUTA ALHEIA. INFLUENCIA POR FATOR EXTERNO NÃO DEMONSTRADA. LESÃO. INOCORRÊNCIA. Reconhece-se a existência de lesão somente quando presentes o elemento objetivo (desproporção entre as prestações recíprocas) e o su...

..., A PROMOÇÃO DE MAIOR JUSTIÇA NAS TROCAS ECONÔMICAS, SEM DESCURAR, TODAVIA, DA SEGURANÇA ... que objetive, precipuamente, a promoção de uma maior justiça nas trocas econômicas, sem ...