Promoção horizontal
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... III - pelo menos um dos itinerrios que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependncias e servios do edifcio, entre si e com o exterior, dever cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta ...
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Acórdão nº 2014/0295028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROMOÇÃO" FUNCIONAL HORIZONTAL. LEI ESTADUAL 8.427/2007. ... NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº RMS 32749 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 8.239⁄04. PROMOÇÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO EM CLASSE SUPERIOR, DISPENSADA A ...
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Acórdão nº 2009/0202328-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que a promoção horizontal deve se dar de classe para classe, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-32.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO - CONAB - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MÉRITO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMCP/caam/ar AGRAVO ... - CONAB - PROMOÇÃO" HORIZONTAL POR MÉRITO A decisão agravada foi proferida em estrita observ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-70.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 5º, XXXVI, 37, caput, da Constituição Federal, 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Esta Corte vem decidindo, de forma reiterada, que nas...
... 2ª Turma GMRLP/fm/rv/jl RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-85.2013.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SbDI-1, cristalizou-se no sentido de que a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos --
... -- ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409200-79.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. PROMOÇÃO VERTICAL - LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... -
Acórdão nº RMS 32617 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL 8.239⁄04. PROMOÇÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO EM CLASSE SUPERIOR, DISPENSADA A ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ... V - promoção da regeneração natural da floresta; ... VI - adoção de sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-74.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... - PROMOÇÃO FUNCIONAL - MERECIMENTO E ANTIGUIDADE ... - ALTERNÂNCIA - PRIMEIRA ... - ÓBICE AO DEFERIMENTO DA PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO CIVIL. É condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1883-80.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - CLÁUSULA 1.2.1 DO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DE 1994 - PROMOÇÃO FUNCIONAL - MERECIMENTO E ANTIGUIDADE - ALTERNÂNCIA - PRIMEIRA PROMOÇÃO ... ÇÃO REGULAMENTAR - ÓBICE AO DEFERIMENTO DA PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO CIVIL. É condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-78.2008.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 37, caput, da Constituição Federal, 461, §§ 2º e 3º, e 767 da Consolidação das Leis do Trabalho, 368 e 370 do Código Civil, 52 do Regulamento de Pessoal e 19 do Estatuto da ECT e divergê
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3551-49.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGESSÃO HORIZONTAL. NORMA INTERNA EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE SUCUMBÊNCIA. O Tribunal de origem, mediante a análise do conjunto fático-probatório, consignou que o reclamante não faz jus às diferenças salariais pleiteadas, em virtude da ausência dos critérios definidores da promoção...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGESSÃO HORIZONTAL. NORMA INTERNA EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE ... , em virtude da ausência dos critérios definidores da promoção horizontal no manual de cargos e salários, norma interna da empresa. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-28.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada possível divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-48.2009.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NOVO CERTAME PÚBLICO. NOVO PERÍODO AQUISITIVO. No caso, tendo o autor sido aprovado em novo concurso público para novo cargo (Atendente Comercial I) em 2004 - como bem interpretado pelo Regional -, não há dúvida quanto ao início de novo período aquisitivo para a promoção. Considerando que a norma interna não estabelece período mínimo...
... (6ª Turma) ... GMACC/hm/afs/m RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NOVO CERTAME PÚBLICO. NOVO PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66600-87.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - REQUISITOS - PCCS - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - ECT. -A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa,
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO" HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... - REQUISITOS - PCCS - DIREITO CONDICIONADO \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-34.2010.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. BIÊNIO. LIDE SOLUCIONADA COM FULCRO NA INTERPRETAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-37.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. honorários advocatícios. promoção horizontal por antiguidade. OJ TRANSITÓRIA 71 dA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... honorários advocatícios. promoção horizontal por antiguidade. OJ TRANSITÓRIA 71 dA SBDI-1 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000162-13.2021.5.06.0019), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. Conforme se constata, da análise do PCCS/2008, a promoção horizontal por antiguidade demanda o decurso de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na empresa, a contar da data de admissão ou da última promoção sob igual fundamento,
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-38.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAl. Não configuradas as hipóteses autorizadoras dos Embargos de Declaração, prescritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAl. Não configuradas as hipóteses autorizadoras dos Embargos de ... -
Acórdão nº RMS 32956 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se posicionados na Classe "A" da carreira em razão de promoção por merecimento, decorrente de detenção de título declaratório de ... nesta pode-se dar tanto a progressão quanto a promoção horizontal, independentemente de aí estarem por força de apostilamento ou outra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-77.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMATER. PROMOÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Conforme se infere do acórdão regional, as leis estaduais que fixaram o plano de cargos e salários preveem expressamente a possibilidade de progressão automática para o servidor que atingir o tempo exigido, caso a avaliação de desempenho não seja realizada pela Reclamada,...
... EMATER. PROMOÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-14.2015.5.06.0371), 14-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A promoção horizontal por antiguidade está a depender não apenas do aspecto objetivo, ou seja, do tempo de serviço, mas também da existência de dotação orçamentária. Não há nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o aporte de recursos previsto no PCS, destinado à
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A promoção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-65.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... direito às promoções e reconhecer o direito do reclamante à promoção funcional horizontal, concluindo que eventual omissão da reclamada em ...