AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMOÇÃO PÁSCOA CHOCOLOVER NESTLÉ. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO IDENTIFICADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONCLUIR PELA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS. DECLARAÇÃO EXPRESSA DA NESTLÉ NO SENTIDO DE SER A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71002458271, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 11/03/2010)
... que o consumidor possa participar da promoção, em tese, mostra-se legítimo para figurar no pól...
Comprei a antena Sky Livre em 30 de junho.
... cliente renovou por mais seis meses a promoção que oferece chamadas ilimitadas para rádios sem c...Tentei entrar em contato com a Nestlé e fui informado de que o supermercado é livre par...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUMULTO OCORRIDO EM JOGO DE FUTEBOL. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUJA CAUSA DE PEDIR PRENDE-SE À ALEGADA ATUAÇÃO DESPREPARADA DOS POLICIAIS MILITARES NA CONTENÇÃO DA DESORDEM, BEM ASSIM DA FALTA DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS ESPECTADORES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CLUBE DESPORTIVO DETENTOR DO MANDO DE CAMPO. LEGITIMIDADE, ADEMAIS, DA EMPRESA ALIMENTÍCIA QUE, SEGUNDO OS AGRAVANTES, TOMOU PARA SI OS INGRESSOS DA PARTIDA, FORNECENDO-OS CONFORME A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. EXCLUSÃO PREMATURA DOS REQUERIDOS, DEVENDO PROCEDER-SE À SUA CITAÇÃO E À DEVIDA INSTRUÇÃO, A FIM DE QUE SE APURE, PORMENORIZADAMENTE, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. RECURSO P...
... GRANDE DO SUL, SPORT CLUB INTERNACIONAL E NESTLÉ BRASIL LTDA. Insurgem-se os agravantes contra a de... empresa auferido lucro com tal promoção, razão por que deveria também suportar os ônus ...
..., que a mesma tem por objetivo a promoção da Educação de Qualidade no Brasil, através da ... objeto de ação diversa, promovida pela Nestlé e Garoto contra o CADE na Justiça Federal do Dist...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PERCENTUAL DA MULTA INDENIZATÓRIA CONSENTÂNEO AO CASO CONCRETO. Preliminar de carência de ação rejeitada em face da necessidade da parte autora em obter provimento judicial favorável em razão do agir da ré. A prova coligida aos autos é uníssona ao demonstrar que a ré promovera a promoção ¿Balão Premiado Friskies¿ e que não reembolsara a autora dos brindes que esta entregou aos consumidores contemplados, razão pela qual impositiva sua condenação em ressarcir os prejuízos causados á demandante. Mantida a condenação por litigância de má-fé, na medida em que a requerida alterou a verdade dos fatos para eximir-se de sua obrig...
...|NESTLE BRASIL LTDA |APELANTE. |VETERINARIA VETSUL LTDA |A...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. O tomador dos serviços, beneficiado pela mão-de-obra do empregado em face de terceirização, responde subsidiariamente pelos créditos não pagos a esse. Adoção da Súmula 331, item IV, do TST. Provimento negado.
... recorrentes LEONARDO MEDEIROS DE MELLO E NESTLÉ BRASIL LTDA. e recorridos OS MESMOS E G.LAMBERT C... participações apenas em relação à promoção, lançamento de produtos e distribuição de brind...
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Da leitura do v. acórdão Regional, constata-se que a questão relativa à prescrição foi examinada à luz da existência de um único contrato de trabalho, sem a indicação de datas, razão pela qual não se verifica afronta ao artigo 11, I, da CLT e divergência com aresto que não aborda a existência de unicidade contratual. Recurso de revista não conhecido. LITISCONSÓRCIO. Não demonstrada violação literal de preceito de lei ou divergência específica, a teor do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 desta c. Corte. Recurso de revista não conhecido. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Observado que a contratação temporária de empregado não atendeu aos requisitos exigidos pela Lei nº 6.019/74, ...
... do vínculo de emprego com a Nestlé. Decisão regional que não contraria o teor da S... de Souza a partir de sua promoção a supervisor (1º.08.2003), quando já estava form...
LEI DE IMPROBIDADE. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. Já está assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inocorrer inconstitucionalidade formal, quanto à Lei nº 8.429/92 (ADI n.º 2.182-DF, CARMEN LÚCIA). A improbidade, definição de suas hipóteses, apenamento e processo, teria de sê-lo por lei nacional, impróprio, na partilha legislativa disciplinada pela Constituição Federal, sua pulverização entre Estados e Municípios. AÇÃO DE IMPROBIDADE E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 3.º, LEI N.º 8.429/92. CASO DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, não se configura litisconsórcio necessário quanto àqueles que não se apresentam responsáveis pela apropriação da remuneração da servidora da Câmara Municipal, sendo esta, aliás, vítima e não co-partíc...
... causa cível, proposta contra a empresa Nestlé. Decidido o mérito, o pedido foi julgado parcialm...
Para que o empregado se enquadre na hipótese prevista no artigo 62, I, CLT, não basta que exerça atividades externas. Necessário se faz que a função desempenhada seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. Havendo prova de que, em determinado período, efetivamente, era exercida alguma fiscalização quanto à jornada laboral, este fato exclui a possibilidade de inserção do trabalhador na exceção do artigo dispositivo legal citado. Recurso ordinário a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Recife, 30 de março de 2011. MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Juíza Relatora Convocada
...Recorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. Recorrido : MARCELO CARDIM RUSSO DE M... aptidão para ser agraciado com uma promoção, sem implicar dizer que deva usufruir de imediato ...
Exsurge do disposto no art. 500 do CPC que a utilização do recurso adesivo é restrita às partes que se opõem no processo, sendo incabível quando se tratar de integrantes do mesmo pólo, como é o caso dos autos. Não se conhece, pois, do recurso da POP TERCEIRIZAÇÃO Se dos autos resulta a ilicitude da terceirização perpetrada pelas reclamadas, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, nos termos do item I da Súmula nº 331 do TST Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamada POP TERCEIRIZAÇÃO por incabível, arguida pelo reclamante em contra-razões. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recur...
...Recorrentes : NESTLÉ BRASIL LTDA., EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA...., um com a recorrente, de reposição e promoção, e outro com a terceira reclamada, como vendedor. ...
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