promotor de justiça de pernambuco
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de ...ério Público da União junto à Justiça Militar, dois cargos de Promotor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103319420194058300), 05-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA/PE E PROFESSOR DO IFPE/PE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO PARECER GQ Nº 145/98/AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença que concedeu, em parte, a segurança, para declarar a...
... DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: SOLON IVO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ...ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA/PE E PROFESSOR DO IFPE/PE. ... -
Acórdão nº 2014/0101401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL COMPETENTE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embora haja deferido o pedido de deslocamento da competência para investigar, processar e julgar o (s) responsável (eis) pelo assassinato do Promotor de Justiça Thiago Faria Soares,...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...PERNAMBUCO . SUSCITADO. ...assassinato do Promotor" de Justiça Thiago Faria Soares, \xC2"... -
Acórdão nº0048701-52.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 31-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0048701-52.2023.8.17.2001 APELANTE: K. I. G. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ... DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: 5º PROMOTOR" DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 23\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 26879 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL. PRERROGATIVA DE FORO. ENTENDIMENTO FIRMADO COM BASE EM LEI LOCAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 280/STF. LEI ESTADUAL. VALIDADE EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A Corte de origem conclui que promotor de justiça estadual, quando sujeito passivo de mandado de segurança, não possui prerrogativa de...
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Acórdão nº0009409-49.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Agravo de Instrumento n° 0009409-49.2022.8.17.9000 Agravante: Município de Glória do Goitá Agravado: Promotor de Justiça de Glória do Goitá Agravo de Instrumento n° 0008971-23.2022.8.17.9000 Agravante: Estado de Pernambuco Agravado: Promotor de Justiça de Glória do Goitá EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...ípio de Glória do Goitá Agravado: Promotor de Justiça de Glória do Goitá Agravo de ... -
Acórdão nº0000211-56.2019.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 27-04-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA APELAÇÃO Nº0000211-56.2019.8.17.2480 APELANTE:ESTADO DE PERNAMBUCO APELADA:4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CIDADANIA DE CARUARU JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU RELATOR: DES. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA EMENTA DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da ...- SEDE, ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CARUARU, ... -
Acórdão nº0000661-40.2016.8.17.0140 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 02-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0000661-40.2016.8.17.0140 – Comarca de Água Preta Apelante:Ministério Público do Estado de Pernambuco (1º Promotor de Justiça de Água Preta). Apelado:Eduard
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara ... PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUA PRETA REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0000022-19.2020.8.17.2650 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 12-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000022-19.2020.8.17.2650 APELANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ RELATOR: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA:DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ RELATOR: Des. ... -
Acórdão nº0015432-11.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0015432-11.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ EMENTA: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco e o Pregoeiro do Processo Administrativo nº ... entre a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, e a ...-EPP, foram prestados ao próprio órgão promotor da licitação, havendo, portanto, pleno ... -
Acórdão nº0018332-64.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0018332-64.2022.8.17.9000 Agravante: Ministério Público do Estado de Pernambuco - Promotor de Justiça de Bodocó Agravado: Jaime Marcelino de Lima Júnior Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara ... nº 0018332-64.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BODOCÓ AGRAVADO: JAIME MARCELINO ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
...Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus proposto ... pelo egrégio tribunal do júri, o promotor de justiça que tinha feito o júri anterior ...2. HC indeferido. (HC 83583 / PE – Pernambuco. Habeas corpus. 83.583/ PE-P. Relator(A): Min. ...
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Acórdão nº0032743-26.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 31-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0032743-26.2023.8.17.2001 APELANTE: P. L. S. D. S. APELADO: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...L. S. D. S. APELADO: 5º PROMOTOR" DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 23\xC2"... -
Acórdão nº0001120-07.2022.8.17.3220 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0001120-07.2022.8.17.3220 APELANTE:ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALGUEIRO RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNC
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara ...º 0001120-07.2022.8.17.3220APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALGUEIRO APELADO: ESTADO DE ... -
Acórdão nº0001922-66.2017.8.17.3030 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001922-66.2017.8.17.3030 APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PALMARES, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CIVEL DE PALMARES REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, ROGERSON SILVA DA FONSECA, MARIA DE JESUS VASCONCELOS SA...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...º 0001922-66.2017.8.17.3030APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PALMARES, 2º PROMOTOR DE ... -
Acórdão nº0000920-82.2022.8.17.4001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0000920-82.2022.8.17.4001 APELANTE: WILLIAM HAUDNEY DA SILVA APELADO: RAYANNE MARIA DOS SANTOS, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ... APELADO: RAYANNE MARIA DOS SANTOS, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REPRESENTANTE: ... -
Acórdão nº0000356-78.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 04-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0000356-78.2021.8.17.9000 AGRAVANTE: KALUAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA ... -
Dados do Autor
...Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça ...
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Dados do Autor
...Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do preceito ...O Promotor apelou, alegando que o Juiz não poderia diminuir ... o cargo de Promotor de Justiça de Pernambuco: . 5. É possível o concurso formal entre um ...
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Acórdão nº0008971-23.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0008971-23.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AGRAVADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS. TEMA 793 DO STF. MICOSE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara ...ípio de Glória do Goitá Agravado: Promotor de Justiça de Glória do Goitá Agravo de ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em ... Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. ... -
DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
...FONTE VALOR. 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. 00129 Secretaria Executiva de ...favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das ...Promotor de Justiça do MPPE Coordenador do Grupo de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
..., incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... EXEMPLO PRÁTICO . Desembargador e Promotor de Justiça cometem crime. . Solução ...Pernambuco, várias Constituições dos Estados ...