promotor de justiça rs

56415 resultados para promotor de justiça rs

  • TRT-4 confirma condenação de promotor que litigou de má-fé na busca de vínculo

    Promotor de justiça é condenado por litigância de má-fé no RS

    O promotor de justiça sabe que o artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, letras "c" e "d", o proíbe de participar de sociedade comercial e de exercer outra função a ...
  • Acórdão nº 2006/0186859-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. AUSÊNCIA. 1. Somente a parte sucumbente, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, enquanto parte ou fiscal da lei, podem recorrer (Código de Processo Civil, artigo 499). 2. Em se cuidando de ação...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. DESNECESSIDADE. ...
  • Acórdão nº 2015/0162748-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DA LEI DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO VERIFICADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. FASE INQUISITORIAL. OITIVA SIGILOSA DE TESTEMUNHA. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.430 - PR (2015/0162748-7).  \xC2"...DO  PROMOTOR  NATURAL.  NÃO  VERIFICADA.  INTERCEPTAÇÃO  . ...
  • Acórdão nº 2016/0191374-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RÉU PREFEITO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO LIVREMENTE. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS À DECRETAÇÃO DA MEDIDA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA REVOGAR O DECRETO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 363.664 - SP (2016/0191374-5).   . RELATOR. ...também se investigava Promotor" de Justiça, o que tornava aquele . órgão  competente  para \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0207167-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. POSIÇÃO RECENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PARA ATUAR NO STJ. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO OU DESIGNAÇÃO. ARTS. 31 E 32 DA LEI N. 8.625/1993. PRECEDENTES. 1. Em recente julgado, a Terceira Seçã

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PROMOTOR  DE  JUSTIÇA. . ...
  • Acórdão nº 2007/0025062-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. FALTA DE JUSTA CAUSA. RÉU PRONUNCIADO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. EXISTÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 2. PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. DECISÃO QUE NÃO CABE SER REVISTA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 3. DESAFORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE...

    ... MOURAIMPETRANTE:NÉLSON DA SILVA SILVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :GILMAR NUNES . EMENTA. PROCESSUAL ...EXISTÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 2. PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ...
  • Acórdão nº 2013/0060550-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONHECIMENTO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE DE OFÍCIO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROMOTOR QUE PARTICIPOU DA COLHEITA DE PROVAS TAMBÉM OFERECEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 234/STJ. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS NÃO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.986 - RS (2013/0060550-0). ...IDEOLÓGICA.  TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  PROMOTOR  QUE . ...
  • Acórdão nº 2015/0041463-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILICITUDE DAS MEDIDAS INVESTIGATIVAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. APENAS POSTERIOR SURGIMENTO DE INDÍCIOS EM FACE DE PREFEITO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO EXCEPCIONAL E FUNDAMENTADA DE...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2015/0125778-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÃO FÍSICA DOS LOCAIS NOS QUAIS FICAM O JUIZ, O MEMBRO DO PARQUET E O DEFENSOR. PROMOTOR QUE TOMA ASSENTO À DIREITO DO MAGISTRADO E NA MESMA MESA. VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1 - É prerrogativa legal do membro do Ministério Público tomar assento à...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.978 - RS (2015/0125778-6). ...PROMOTOR QUE TOMA ASSENTO À DIREITO DO MAGISTRADO E . ...
  • Acórdão nº 2012/0056137-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. AUSÊNCIA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2007/0075862-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. FALTA DE ASSINATURA NA DENÚNCIA. NÃO HAVENDO DÚVIDAS QUANTO À SUA AUTENTICIDADE, CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. A falta de assinatura do Promotor de Justiça na denúncia, mas não havendo dúvida quanto à autenticidade da peça acusatória, constitui mera irregularidade, não acarretando, portanto, a sua nulidade (Precedentes do STF e do STJ)....

    ...A falta de assinatura do Promotor de Justiça na denúncia, mas não havendo dúvida quanto à autenticidade ...
  • Acórdão nº 2016/0058074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 376/2014-PGJ. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL. INVALIDAÇÃO DA QUESTÃO 4 DO GRUPO TEMÁTICO IV DA PROVA DISSERTATIVA. HIPÓTESE EM QUE O EDITAL DO CONCURSO ESTABELECEU AS REGRAS DA FASE DISCURSIVA, PREVENDO QUE SERIAM COBRADOS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2008/0138054-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROMOTOR COM ARGUMENTAÇÃO EXCESSIVA E ILÍCITA. INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. NÃO DEMONSTRAÇ&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 109.486 - RS (2008/0138054-6). RELATOR. ...PROMOTOR" . COM . ARGUMENTAÇÃO . EXCESSIVA . E . ILÍCITA. . INFLUÊNCIA NA\xC2"...
  • Acórdão nº RMS 32375 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO PENAL. PRECEDENTES. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. PRESCINDIBILIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA. POSSIBILIDADE. 1. A sanção administrativa é aplicada para...

    ...2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento no sentido de haver respaldo no texto onal a presença de Promotor de Justiça e⁄ou de Procuradores do Estado no Conselho da Polícia ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1180550 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INTERPOSTA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECLAMAÇÃO 7.358/STF. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1 - Não há como conhecer do recurso interposto por quem não tem legitimidade para atuar no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, competência reservada ao Ministério Público Federal por seus Subprocuradores-Gerai

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INTERPOSTA POR PROMOTOR" DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECLAMAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº HC 195955 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME CONTRA O PACIENTE RECEBIDA PELO TRIBUNAL A QUO, EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE CALÚNIA (ART. 138 DO CPB). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE TERIA ATRIBUÍDO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA PARTE CONTRÁRIA, DURANTE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PRÁTICA DE CRIME QUE SABIA FALSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO). AUSÊN

    ... PORTELA ADVOGADO:JOSÉ FERNANDO GONZALEZ IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :LUIS ANTÔNIO MINOTTO PORTELA . ...138 DO CPB). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE TERIA ATRIBUÍDO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA PARTE ...
  • Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE. PACIENTE SEPTUAGENÁRIO NA DATA DA SENTENÇA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO APLICADA INFERIOR À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA....

    ...ÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : NEY FAYET IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : R N . EMENTA. HABEAS CORPUS. ... da culpabilidade, fundada na circunstância de o paciente ser promotor de justiça aposentado e, por isso, ter uma maior capacidade de entender o ...
  • Acórdão nº 2004/0122412-7 de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CARGO DE PROMOTOR PÚBLICO SUBSTITUTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. PROVA DE TRIBUNA. MOTIVAÇÃO DO ATO ELIMINATÓRIO NÃO SÓ NO QUESITO TEMPO DA PROVA, MAS NOS DEMAIS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PREVISTOS NO EDITAL. OMISSÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO VERIFICAÇ

    ...CARGO DE PROMOTOR" PÚBLICO SUBSTITUTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. PROVA DE TRIBUNA. MOTIVAÇ\xC3"..., acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
  • Decisão Monocrática Nº 4026040-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4026040-44.2019.8.24.0000, Fraiburgo Agravante : Instituto de Saúde e Educação Vida - ISEVAdvogado : Emanuel Lucas Putten de Oliveira (OAB: 64047/RS)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Felipe Schmidt (Promotor de Justiça)Interessada : Nilce PinzAdvogado : Fabiano Jose Deon (OAB: 31961/SC)Interessado : Ivo BiazzoloAdvogado : Elton Luiz...

    ...Promotor : Felipe Schmidt (Promotor de Justiça) . Interessada : Nilce Pinz . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900017-61.2015.8.24.0189 do Segunda Câmara Criminal, 21-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0900017-61.2015.8.24.0189 de Santa Rosa do Sul Apelante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Thiago Naspolini Berenhauser (Promotor de Justiça)Apelados : Antonio Cardoso de Carvalho e outroAdvogada : Anderléa Kossmann Soares (OAB: 67818/RS)Interessado : Reforce Projetos e Montagens Em Pultrudados Ltda.Relator(a)

    ...  . ESTADO DE SANTA CATARINA.        TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Apelação Criminal n. 0900017-61.2015.8.24.0189 de ...Apelante : Ministério Público do Estado de Santa Catarina . Promotor : Thiago Naspolini Berenhauser (Promotor de Justiça) . Apelados : ...
  • Decisão Monocrática Nº 8000555-42.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 8000555-42.2017.8.24.0000 de Garuva Agravante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Joel Zanelato (Promotor de Justiça)Agravados : Paulo César Flores e outroAdvogados : André Leandro Barbi de Souza (OAB: 27755/RS) e outrosAgravados : José Carlos Schutz e outrosAdvogados : Sheyla Cristina Chaves (OAB: 21428/SC

    ...  . ESTADO DE SANTA CATARINA.        TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Agravo de Instrumento n. 8000555-42.2017.8.24.0000 de ...Agravante : Ministério Público do Estado de Santa Catarina . Promotor : Joel Zanelato (Promotor de Justiça) . Agravados : Paulo César ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900159-67.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-03-2020

    Apelação Cível n. 0900159-67.2017.8.24.0004, Araranguá Apelante : Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATECAdvogado : Gilberto André de Vasconcellos Cardoso (OAB: 18527/RS)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Dimitri Fernandes (Promotor de Justiça)Interessado : Mariano Mazzuco NetoAdvogado : Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde (OAB: 24881/SC)I

    ...Apelado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina . Promotor : Dimitri Fernandes (Promotor de Justiça) . Interessado : Mariano ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....

    ...4050000.6871685), firmado entre a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, e a Construtora JR Oliveira Ltda, ...R. OLIVEIRA LTDA-EPP, foram prestados ao próprio órgão promotor da licitação, havendo, portanto, pleno conhecimento por parte do órgão ...
  • Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS E IMUNIDADE JUDICIAL DO ADVOGADO. OFENSAS A PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCESSOS CONFIGURADOS. REVISÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há violação do art. 535 do CPC/73 quando o eg. Tribunal estadual aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada.2. "A imunidade...

  • Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin

    O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...

    ...Promotor de Justiça no RS. E-mail : giacomuzzi2004@law.gwu.edu . Revista Novos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT