MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Público - Agente de Segurança Judiciária - Candidato que, embora classificado, não foi convocado para a realização da prova prática de direção - Observância às disposições editalícias - Ausência de direito líquido e certo - Ordem denegada.
...; conjugação de verbos; emprego de pronomes; formas de tratamento; encontros vocálicos e cons...
... oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na voga... e constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do léxico. . f)Dificuldade ...
APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. Recurso que reproduz, ipsis litteris, a contestação, o que não implica no seu não-conhecimento, pois atacou os fundamentos da sentença que, aliás, não analisou todos os argumentos da ré. NOTIFICAÇÃO. Ainda que constitucional o leilão extrajudicial regulado pelo DL 70/66, necessária se faz a notificação pessoal do devedor, só sendo possível que seja feita por edital na hipótese de esgotadas todas as diligências para que o devedor seja cientificado pessoalmente. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. Demonstrada a incapacidade econômica, é de se deferir o benefício da gratuidade à parte, ainda que em sede recursal. Gratuidade deferida. DEFERIDA A GRATUIDADE. UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, POR MAIORIA. (Apelaçã...
..., que nenhum termo, à exceção dos pronomes de tratamento, foi modificado. Têm-se entendido n...
...Os pronomes de tratamento serão, obrigatòriamente, grafados ...
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