... forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciad... formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, al...
HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO (ARTS. 1o. E 2o. DA LEI 8.137/90 E 22 DA LEI 7.492/86). PACIENTE DENUNCIADO DUAS VEZES PELAS MESMAS CONDUTAS. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL IRRECORRIDA E TRANSITADA EM JULGADO, EXCLUINDO O PACIENTE DO PÓLO PASSIVO DA SEGUNDA AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO POSTERIOR, PELO STF, DA INÉPCIA DA PRIMEIRA DENÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA CONDIÇÃO DE DENUNCIADO NA AÇÃO REMANESCENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. OCORRÊNCIA DE RES JUDICATA FORMAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA, ANULAR A DECISÃO DO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REFLUÊNCIA DA AÇÃO PENAL 2000.50.01.002862-2 EM RELAÇÃO AO PACIENTE, TRANCANDO-A, MAS SEM EMPECILHO À PROMOÇÃO DE OUTRA INICIATIVA PROCESSUAL. No Process...
... ao processo principal, ou peremptórias (do latim, perimere), quando o seu reconhecimento implica na... procedimental bem delineada como a de pronúncia), mas sem proclamar um Juízo conclusivo sobre o c...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 488, II DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE COMPLEMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 490, II DO CPC. - É de ser indeferida a inicial de ação rescisória se a determinação de complementação do depósito exigido pelo art. 488, inc. II do CPC restou descumprida. Inteligência do art. 490, II do CPC. - O depósito previsto no art. 488, inc. II do CPC é requisito de admissibilidade da ação, não merecendo prosperar o feito se o mesmo não for efetuado corretamente. - O depósito será revertido em favor do autor (posição majoritária da sessão). - Processo extinto sem julgamento de mérito.
... - agradeço até a homenagem e a pronúncia eclesiástica de Sua Excelência, que fala o latim...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ?ARGUIÇÕES DE NULIDADE: DESACOLHIDAS. - Alegação de excesso de linguagem em relação a fundamentação do decreto segregatório e da decisão de pronúncia, desacolhidas - A fundamentação das decisões judiciais, como é sabido, é condição inafastável para sua legitimidade. Os juízes, em atenção ao mandamento constitucional, devem expor as razões que determinaram o seu convencimento. O eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, quando do exame do HABEAS CORPUS n.º 110.175-SP, julgado em 09.09.2008, deixou assentado: "(...) é fora de dúvida que o decreto de prisão cautelar há de explicar a necessidade dessa medida vexatória, indicando os motivos que tornam indispensáveis, não bastando, para tanto, que existam indícios...
...Fútil, por sua vez, vem do latim futilis, que quer dizer "o que não tem autoridade...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSENTES HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. DESCABIMENTO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70042794388, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 10/08/2011)
... visto que é função precípua do pronunciamento judicial, exatamente, fixar a certeza jurídica a ...“1. Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame....
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSENTES HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. DESCABIMENTO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70045933082, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 23/11/2011)
... visto que é função precípua do pronunciamento judicial, exatamente, fixar a certeza jurídica a ...“1. Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame....
..., por esta Turma julgadora, com a pronúncia de nulidade processual, foram ouvidas duas testemu... vocábulo sentença , segundo Houaiss: "latim: sententia, ae ' sentimento , parecer, opinião et...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. Existindo contradição no acórdão embargado, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para extirpar tal vício. Mantido, contudo, o julgamento proferido pela decisão embargada, porquanto amparada em outros elementos de prova consistentes sobre o suporte fático da lide. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70041215286, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 23/03/2011)
... visto que é função precípua do pronunciamento judicial, exatamente, fixar a certeza jurídica a ...“1. Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame....
EMBARGOS INFRINGENTES - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - CONDUTA SOCIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES NOS AUTOS - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO - MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. - Para que a conduta social seja considerada em desfavor do réu, é preciso que exista nos autos elementos desabonadores. - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especialistas, de exame técnico.V.V.
..., e as circunstâncias, termo originário do latim circum stare, que significa "estar em volta de". A... Na linha desta manifestação já se pronunciaram o Min. Joaquim Barbosa, a Min. Ellen Gracie, o Min...
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