propaganda eleitoral segundo turno

• Resolução nº 107 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Octubre de 2006

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da eleição presidencial de 2006 e aprova o plano de mídia das inserções.

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

...§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ...§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará,...

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• Nacional

• Resolução nº 2448 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006

PROPAGANDA ELEITORAL - SEGUNDO TURNO EM NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL - HORÁRIO - TERMO INICIAL. O descompasso na proclamação dos resultados das eleições - federal e estadual - é conducente a ter-se a propaganda desta última a partir da hora em que teria início a presidencial.

• Acordão nº 23496 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Febrero de 2005

Representação - Propaganda Eleitoral Pela "Internet" - Arquivamento Determinado Pelo Juízo "A Quo" - Encerramento das Eleições Que Não Arreda a Aplicação da Penalidade Eventualmente Cabível - Extinção do Feito Que, Desta Forma, Não Deve Subsistir - Possibilidade, no Entano, do Imediato Julgamento do Pedido, na Forma do Art. 515, § 3º, do Cpc - Improcedência da Representação Que Se Impõe - Candidatos Que Podem Manter Página na "Internet", Com a Terminação Can.Br, Como Mecanismo de Propaganda Eleitoral, Até a Votação em Primeiro ou Segundo Turno - Não Configuração, Nesse Passo, da Ilicitude Alardeada na Petição Inicial - Aplicação, na Espécie, do Art. 78 da Resolução Tse Nº 21.610/04 - Recurso Provido para o Fim de Afastar a Extinção do Feito e Julgar Improcedente a Representação....

• Resolução nº 2556 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização. 1. É razoável a manutenção das páginas institucionais das candidaturas à Presidência da República no mesmo período da propaganda regular por rádio e televisão, no caso, durante o dia 27 de outubro 2. Pedido deferido.

• Acordão nº 27202 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2006

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. PRIMEIRO TURNO. PREJUÍZO. 1. Não ocorre a perda superveniente do interesse processual no recurso, quando eventual concessão de direito de resposta ou de devolução de tempo na propaganda eleitoral gratuita puder ser veiculada no horário eleitoral reservado ao segundo turno das eleições. 2. Convicção pessoal que discrepa do entendimento da maioria, segundo a qual ocorre o prejuízo de recurso em tema de direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita quando já realizado o primeiro turno das eleições. 3. Prejuízo do recurso que se reconhece, ante a atuação em órgão colegiado.

• Resolução nº 11585 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Octubre de 1990

- PROPAGANDA ELEITORAL. ELEICOES DE 1990 - SEGUNDO TURNO. - OBSERVANCIA AOS ARTS. 245, 246 E 247 DO CODIGO ELEITORAL E ARTS. 17 E 18 DA RES. 16.402/90. - RESPONDIDA AFIRMATIVAMENTE.

• Decisão Monocrática nº 2010/0064337-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Maio de 2010

...Filmagens e documentários para propaganda eleitoral. Argüição de falta de testemunhas, pe...Primeiro o segundo turno. Primeira parte paga. Segunda parte não pag...

• Resolução nº 11737 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Noviembre de 1990

SEGUNDO TURNO DAS ELEICOES DE 1990. PROPAGANDA ELEITORAL. INSTITUTO DE PESQUISA. OBSERVANCIA E RESPEITO A DIFERENCA DE FUSOS HORARIOS ENTRE AS REGIOES NACIONAIS NA DIVULGACAO DE "BOCA DE URNA". NAO CONHECIMENTO.

• Decisão Monocrática nº 358423 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Noviembre de 2010

..., descumprindo as normas que regem a propaganda eleitoral. A representante sustenta violação ao ... inserções de rádio da representada no segundo turno das eleições, na forma do plano de mídia,...