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Proporcionalidade de empregados brasileiros nas empresas
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928 documentos para Proporcionalidade de empregados brasileiros nas empresas
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.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... de ingressos de novos servidores, empregados e dependentes, fica condicionada à informação d..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à geração de r... qualquer aditivo contratual, a proporcionalidade da diferença entre o valor global estimado pela A...
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..., que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, e...- O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia presta...SEÇÃO I Da proporcionalidade de empregados brasileiros. ARTIGO 352. As empresas...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para resul...Portanto, os agricultores brasileiros ou de qualquer parte do mundo não precisam, neces... técnico e com critérios de proporcionalidade, adotará medidas destinadas a impedir o dano, pod... nocivos, e as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e in...
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... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabi..., à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o in...Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante des..., quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. SEÇÃO VIII Do pr...
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme do TST - como acontece no caso presente, em que o apelo esbarra no entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 56 da SBDI-1 - ficando evidenciado, dessa forma, o descabimento do recurso de revista, pode a Presidência, desde logo, negar seguimento ao agravo de instrumento por meio de decisão monocrática...
... que cuidou da anistia (8.978/94) aos empregados da Conab tem a seguinte redação:. 'Art. 1 É con... fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob contr... é possível agitar a regra da proporcionalidade, na qualidade de princípio e ou de regra de inter... e garantias dos trabalhadores brasileiros, permitindo aos gestores da coisa pública e aos e...
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... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabi..., à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o in...11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante des..., quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. SEÇÃO VIII . ....
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ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (a) de âmbito nacional, (b) que abranjam mais de uma região da justiça federal e (c) que compreendam mais de uma unidade da ...
... a incidência do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. A União impugnou as contestaçõ... da Justiça do Trabalho nos Estados Brasileiros – ilegitimidade da Fenajufe. a) Consoante já ex... à mesma profissão (na qualidade de empregados ou de profissionais liberais) ou atividade econômmica (empresas que se dedicam à mesma atividade empresarial) em ...
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...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... de ingressos de novos servidores, empregados e dependentes, ficam condicionados à informação..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) financiamento à geração de re... qualquer aditivo contratual, a proporcionalidade da diferença entre o valor global estimado pela a...
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...Alega que a maioria dos empregados, inclusive o reclamante, recebia o pagamento de sa... artigo 5º, passou a assegurar aos brasileiros e estrangeiros residentes no país "indenização .... [..] . 24.6.1 As empresas urbanas e rurais, que possuam empregados regidos p... princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O reclamante, a seu turno, busca majorar para R$ ...
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Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... à coluna 15, Equipamentos Brasileiros, código = A0159908, considerado como representati...: "deve-se considerar que, apesar de as empresas contratadas terem conhecimento da volatilidade de ... refere-se à ausência de proporcionalidade e razoabilidade da medida cautelar, apresentando c... ICMS, não pagamento de cerca de 2.500 empregados alocados diretamente na construção da P-52, ocor...
