Propriedade Intelectual

• A notícia como fonte de informação em propriedade intelectual: um olhar sobre o tema marcas

Este trabalho tem como objetivo analisar o tratamento que é dado atualmente pela mídia sobre o tema marcas, especificamente em sites de notícias disponibilizadas gratuitamente na Internet. Através da aplicação do Método de Análise de Conteúdo pretendeu-se verificar a seguinte hipótese: as notícias veiculadas não informam adequadamente o leitor sobre a importância e a necessidade do registro de marcas para a proteção do trabalho intelectual. Foram analisados textos jornalísticos recuperados nos sites da Folha Online e do Estadão Online, publicados no período de julho de 2007 a julho 2008. Como resultado da aplicação do método, verificou-se, dentro do universo pesquisado, que a hipótese é verdadeira para o caso de leitores não especialistas em propriedade intelectual, pois os textos não s...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
• Núm. 14-28, Julho 2009
• Artigos

• A propriedade intelectual na OMC

Propriedade intelectual se tornou um dos assuntos mais importantes no direito econômico internacional e nas negociações multilaterais. O foro principal é a Organização Mundial de Comércio. Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Países Baixos são os mais inovadores em tecnologia. Eles contribuem para que a lei de propriedade intelectual mundial seja um sistema rígido. Assim, eles criam dificuldades para que outros países se tornem capazes de adaptar as tecnologias desses países e as reproduzam para competir em mercados livres. Palavras-Chaves: Propriedade Intelectual; Organização Mundial do Comércio (OMC); Direito Econômico Internacional Intell...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-2, Dezembro 2005

• Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

• Códigos
• Nacional

• Propriedade Intelectual em Questão: Entre a Ética e o Utilitarismo. O Caso da Patenteabilidade dos Genes Humanos

Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua subjetividade e inalienável em seus elementos. Responsáveis pelo dever-ser de uma sociedade, os juristas devem buscar uma resposta para o dilema. É o objetivo deste trabalho. Palavras-Chave: propriedade intelectual; biotecnologia; genes humanos O presente trabalho foi apresentado no Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Salão de Iniciação Ci...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 7, Janeiro 2008

• Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação

O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual, bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de Propriedade Intelectual e, posteriormente, examina-se a evolução histórica da proteção desses direitos até chegar a formação da OMPI. Em seguida, estuda-se a estrutura e o funcionamento desta importante Organização Internacional. Por fim, se faz um diagnóstico acerca do que vem sendo feito pelas Organizações Internacionais, principalmente pela OMC (atra...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 1, Janeiro 2007

• Acórdão nº 70037821550 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 09 de Setembro de 2010

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PROVA. RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. LEI DE SOFTWARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. Réu que expôs à venda DVD¿s de jogos de videogames falsificados, mídias que são abrangidas pela proteção da propriedade intelectual de programa de computador, prevista em Lei Especial, assim atraindo infração penal própria, que não aquela preconizada no artigo 184, 2º, do Código Penal. Hipótese, outrossim, de ação penal pública, tendo em vista a perda de arrecadação tributária representada pela conduta, segundo exceção constante do § 3º do artigo 12 da Lei 9608, no qual previsto o crime. A existência de outras pessoas perpetrando a mesma espécie de infração não traz consigo a descriminalização da conduta prevista em figura legal típi...

• Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Suspensão de Concessões Ou Outras Obrigações do Pais Relativas Aos Direitos de Propriedade Intelectual e Outros, em Casos de Descumprimento de Obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comercio - Omc.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 482, 11 de Fevereiro de 2010
• Medida Provisória

• Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina

Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-chave: propriedade intelectual; convenções internacionais; países latinoamericanos Protection of the intellectual property: economical implication in the center of the concerns in Latin America countries The Latin-American countries that ratified the most important international conventions of the intellectual property rigths have difficulties in the tr...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-1, Junho 2005

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Suspensão de Concessões Ou Outras Obrigações do Pais Relativas Aos Direitos de Propriedade Intelectual e Outros, em Casos de Descumprimento de Obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comercio - Omc.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 482, 11 de Fevereiro de 2010
• Medida Provisória