...proprietários dos navios de bandeiras estrangeiras, enquanto em ...
... ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras segui...VI- os navios;. VII- as aeronaves. VIII- o direito de uso especi...
... cargas cujo transporte esteja reservado a navios com bandeira do Brasil, em conformidade com as lei... alugadas ou fretadas por proprietários armadores nacionais de embarcações matriculadas ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AGENTE MARÍTIMO POR AUTO DE INFRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... alega ser firma de agenciamento de navios, que atua no Porto do Recife. Para tanto, sustenta... de competência dos armadores proprietários dos navios. Na verdade, os agentes atuam sempre em...
Um antigo fantasma ambiental ainda assombra a Baía de Guanabara: os cemitérios de barcos espalhados por vários pontos. São pequenas, médias e grandes embarcações, algumas de madeira, a maioria de estrutura metálica, que foram abandonadas pelos proprietários, principalmente no entorno da Ilha da Conceição, perto da Ponte Rio-Niterói. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, há pelo menos 400 barcos, entre navios, traineiras e pequenos pesqueiros, abandonados na Baía. Em novembro de 2011, uma vistoria identificou 36 barcos e carcaças só nas proximidades da Ilha da Conceição.
... cargas cujo transporte esteja reservado a navios com bandeira do Brasil, em conformidade com as lei... alugadas ou fretadas por proprietários armadores nacionais de embarcações matriculadas ...
Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade de os cativos fugirem para outro país, onde ingressariam como marinheiros, nesses navios de pesca. Em um primeiro momento, analisa-se a documentação da polícia referente aos casos de fuga em navios e anúncios de jornal que tratam do tema. Em um segundo momento, investigam-se especificamente os casos de fuga em barcos baleeiros norte-americanos. Para isso, seguem...
... a dizer ao seu governo que os Proprietários de escravos de Santa Catarina são prejudicados em...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE ARMADOR SEM NAVIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LIMITAÇÃO DA PARCELA INDENIZATÓRIA. Preliminar de ilegitimidade passiva. A autora contratou a ré para realização de transporte de carga, que assumiu a responsabilidade como se transportador fosse. Indiferente tratar-se de armador sem navio que contrata terceiro para o transporte. Preliminar de decadência. Afastada. Impossibilidade de aplicação do artigo 754 do Código Civil/2002. Fatos ocorridos durante a vigência do extinto Código Civil/1916. Responsabilidade do transportador de mercadorias é contratual e objetiva. In casu, restou demonstrado que a substância transportada sofreu danos e alteração em seu estado durante o transporte que impossibil...
... de transportadores marítimos não proprietários de navios que, para a realização de tal transpor...
... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. SEÇÃO III Dos músicos profissiona...O registro dos diretores-proprietários de jornais será feito, no Distrito Federal e nos ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE ARMADOR SEM NAVIO (NVOCC). AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS NA CARGA. PEÇAS METÁLICAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ARMADORA TRADICIONAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO IMPLEMENTADA. A contratação do serviço de transporte marítimo por NVOCC (armador sem navio responsável por contratar a armadora que executará o transporte) não tem o condão de afastar, desde logo, a responsabilidade da verdadeira executora, no caso a ora agravante. A responsabilidade do transportador é objetiva. Logo, frente ao importador, o que é relevante, em um primeiro momento, é que sofreu prejuízo por ter havido deficiente cumprimento do contrato de transporte. Ademais, a manutenção da armadora tradicional na lide mostra-se relevante para apuração dos fatos, co...
... unitizando (reunindo) várias cargas em navios de armadores tradicionais (com navio). Os chamados..., transportadores marítimos não proprietários de navios que, para a realizar o transporte de mer...
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