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prorrogacao de contrato
8 Pesquisas similares para prorrogacao de contrato
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I - Serviço continuado. II - Prazo. III - Prazo contratual. IV - Prorrogação. V - Prorrogação contratual. VI - Prorrogação do contrato de serviço continuado. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000): . Publicação Impressa:.
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AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 214/STJ. INAPLICABILIDADE. O entendimento predominante neste Superior Tribunal de Justiça era de que o contrato de fiança, por ser interpretado restritivamente, não vincula o fiador à prorrogação do pacto locativo sem sua expressa anuência, ainda que houvesse cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 566.633/CE, em 22/11/2006, acórdão pendente de publicação, assentou, contudo, compreensão segundo a qual não se confundem as hipóteses de aditamento contratual e prorrogação legal e tácita do contrato locativo, concluindo que "continuam os fiadores responsáveis pelos débitos locatícios posterio...
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... novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fu...
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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PARCELAS RESILITÓRIAS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Caso em que o contrato de experiência formalizado entre as partes previa apenas a possibilidade de prorrogação, sem fixação de data ou prazo. Cláusula aberta que necessitava de ajuste expresso em caso de prorrogação, sob pena de ficar ao livre alvedrio da empregadora. Mantida a sentença que reconheceu, vencido o prazo inicial do contrato de experiência, que a relação passou a viger sem determinação de prazo. Recurso não provido.
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(Reg. Ac. 431.379). Relator: Des. Angelo Passareli. Agravante: Distrito Federal (Adv. Dr. José Carlos Alves de Oliveira - Procurador do DF). Agravada: Tatiana Cristina Macedo (Advs. Dr. Victor Mendonça Neiva e outros).Decisão: conhecer. Dar provimento. Unânime.
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... novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fu...
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Prestação de Contas. Exercício de 1999. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner (extinto). Processo Sobrestado. Reflexo Nas Contas de Deliberações Proferidas em Outros Processos. Audiências de Alguns Responsáveis Acerca de Ocorrências Apontadas Pelo órgão de Controle Interno. Audiência. Revelia de Um Responsável. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Pagamentos Sem Amparo Contratual. Prorrogação Indevida de Contrato. Levantamento do Sobrestamento. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Aplicação de Multa a Um Responsável. Outro Responsável Falecido. Demais Responsáveis Já Apenados em Outros Processos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Arrolados No Processo. Autorização do Parcelamento e Cobrança Judicial da Dívida. Comunicação
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APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. LEI MUNICIPAL ANTERIOR AO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM LICITAÇÃO. NÃO-RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70029319159, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 31/08/2011)
... que prevê a possibilidade de prorrogação do contrato sem licitação. não-recepção pela ...
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Tribunal a quo a matéria posta a deslinde, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão qualquer a ser suprida. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1238386/RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 18/04/2011)
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- Fatos. 2 - Pródromos. 2.1 - Administração pública e direito administrativo moderno. 2.2 - Considerações sobre a interpretação dos contratos administrativos. 2.3 - Considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato . 3 - Mérito. 3.1 - Contrato de obra - contagem do prazo de execução - retomada e prorrogação . 3.2. - Contrato de obra pública - renovação - possibilidade . 3.3 - Direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato . 3.4 - Atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal . 4 - Respostas aos questionamentos . Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000):. Publicação Impressa:.
