prospectiva paraiba

• Acórdão nº REsp 1244979 / PB de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. QUANTUM DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. MP 2180/35-01. PENSÃO. TERMO AD QUEM. DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 70 ANOS. Trata-se na origem de Ação Condenatória contra o Estado da Paraíba, em razão do assassinato do esposo/pai dos ora recorrentes, em 1984, por policiais militares, condenados penalmente. A sentença de 1º grau julgou a demanda parcialmente procedente, estabelecendo indenização por danos morais, pensão alimentícia mensal e danos materiais a partir de 1999 (o período anterior estaria prescrito), acrescidos de correção monetária e juros de mora. O acórdão deu provimento parcial à apelação dos particulares apenas par...

... homenagem à alteração gradativa e prospectiva da jurisprudência, bem como aos precedentes refer...

• Aglomeração industrial e meio ambiente em debate: o caso do segmento têxtil-vestuarista da microrregião do Alto Vale do Itajaí ? Santa Catarina

Este artigo focaliza a gênese e as transformações operadas no segmento industrial têxtil-vestuarista na microrregião do Alto Vale do Itajaí, a partir do início dos anos 1990. Busca-se caracterizar e avaliar os principais impactos socioambientais desse segmento. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e quantitativa, aliando as técnicas de entrevistas semiestruturadas à aplicação de questionários. Os resultados do estudo demonstraram que a aglomeração industrial em questão é caracterizada como informal, verificando-se a ausência de uma governança em parceria, fruto do baixo grau de cooperação existente entre e intrafirmas. Além disso, a pesquisa demonstrou limitações relacionadas à articulação da atividade industrial têxtil-vestuarista com a questão socioambiental e o longo prazo....

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-16, Janeiro 2010
• Artigos

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

...�ridas dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte' - posteriormente denominado... para a caracterização e análise prospectiva da dinâmica dos elementos ambientais sujeitos a i...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

...116.892 . 24.079 . 3.593 . Paraíba . 882.868 . 12.103 . 604.904 . 215.175 ....Numa visão prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveit...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0188152-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2011

... Ação Condenatória contra o Estado da Paraíba, em razão do assassinato do esposo/pai dos ora re... homenagem à alteração gradativa e prospectiva da jurisprudência, bem como aos precedentes refer...

• Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

...1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba - MEC. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscal... 26 contratos de projetos de pesquisa prospectiva e de desenvolvimento tecnológico e industrial que...

• CTEEP - CIA.de Transmissão de Energia ELETR.Paulista

• IOSP, 16 de Março de 2012
• Empresarial

• Acórdão nº 578/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Março de 2012

Monitoramento da Implementação das Deliberações do Acórdão 1189/2010-plenário. Atendimento Parcial das Determinações. Nova Determinação. Continuidade do Monitoramento. Arquivamento

...; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Piauí; Rio Grande do Norte; e Roraima. 18. Na é... Soares Leite, foi solicitada agenda prospectiva contendo as ações a serem realizadas e os respec...

• O papel político do judiciário em uma democracia qualificada: A outra face da judicialização da política e das relações sociais

Evoca os fundamentos do debate atual sobre o ativismo judicial e a expansão do poder jurídico como fenômenos complexos. O objetivo da análise é apontar quais os elementos discursivos necessários para preparar estudantes, profissionais e cidadãos em geral para uma correta leitura do comportamento das instâncias jurídicas, de modo a prevenir um novo tipo de cidadania desfigurada: aquela que procura respostas essenciais em um corpo técnico qualificado, mas sócio-politicamente distante das relações sociais que ensejam as decisões. Ao cabo da análise, será possível, ao menos, conceber os ingredientes e questionamentos necessários para uma correta investigação sobre quais os pontos centrais do debate que envolve a visão do Judiciário como mecanismo chave da democracia contra-majoritária. ...

... Judiciário – encarnado na magistrada paraibana que atestou ser o julgador “incomparavelmente su... que, por sua própria dimensão prospectiva complexa, é repetidamente conspurcada. . Em ver...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 4, Julho 2008

• Acórdão nº 2008/0252043-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Dezembro de 2009

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. É de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32). Recurso especial provido. (REsp 1105442/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 22/02/2011)

...: ESTADO DA PARAÍBA - "AMICUS CURIAE" INTERES. : ESTADO DA BAHIA - "AM... ensejo à atribuição de eficácia prospectiva a julgado, à absoluta falta de amparo legal e con...