... judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II- dos atos judiciais ou extrajudiciai... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por def... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. § 2o Obtida a autorização e constituída a soc...
...180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. PARTE GERAL. TÍTULO I D..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação institu...o de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia,...IX- o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria para Verificar a Atuação da Cvm Na Emissão de Cics Pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo. Conclusão de que a Cvm Observou e Foi Aderente às Suas Atribuições Institucionais. Encaminhamento à Comissão de Defesa do Consumidor da CÂmara Dos Deputados. Solicitação Integralmente Atendida. Arquivamento
... dos respectivos contratos e prospectos, não teria cumprido adequadamente suas atribuiç... empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima e registradas na CVM podem emitir CIC;. a...Com relação ao instrumento de constituição da hipoteca referente aos CIC da 1ª e 2ª séries...
... judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou extrajudicia... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por def... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. § 2º Obtida a autorização e constituída a so...
..., mediante subscrição pública, de uma Sociedade Anônima, que será denominada "Centrais Elétrica..., conforme o projeto de Estatutos e prospecto apresentados, de acôrdo com o art. 63 do Decreto-...
... e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ou socied..., ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. § 4º Os bens não poderão ser inc...b) o projeto do estatuto social;. c) o prospecto, organizado e assinado pelos fundadores e pela ins...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PLANO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RGE E CEEE. A CEEE e a RGE têm legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da presente ação. Há responsabilidade solidária passiva pelas obrigações assumidas até a data da cisão parcial da CEEE, da qual se originaram as empresas RGE e AES-SUL, em função destas terem absorvido parte do patrimônio daquela ao serem constituídas, a teor do que estabelece o art. 233, parágrafo único, da Lei 6.404/76. Assim, as empresas criadas a partir da referida cisão parcial sucedem a sociedade cindida até o limite do patrimônio recebido, em relação às obrigações existentes até a data da reorganização societária efetivada. Inexistindo previsão expressa que afaste a solidariedade pass...
... da cisão parcial de sociedade anônima é oportuno trazer à baila os ensinamentos do pre...6. Os juros incidem desde a constituição em mora da ré, ou seja, desde a data da citação... ou não mencionadas no EDITAL, no Prospecto de Venda e/ou nos Relatórios de Avaliação". Nes...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DO MPF DE QUEBRA DE SIGILO COMERCIAL, FISCAL E SOCIETÁRIO PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATOS DE GOVERNO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SIGILO COMERCIAL E SIGILO BANCÁRIO DAS PESSOAS JURÍDICAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. Nos termos do artigo 129 da Constituição da República, incisos II e III, são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil público. A Constituição confere ao Ministério Público em poder investigatório dirigido para as apurações de lesões e/ou ameaças de lesões e valores essenciais da sociedade. Trata-se de um poder-dever que não pode deixar de ser exercido. Os atos administrativos strictu sensu estão sempre sujeitos à revisão judicial, para a c...
... a versão final do edital e do prospecto da venda das ações, da informação do público,... o crescimento do número de sociedades anônimas cuja lei de regência determina a ampla publicidad...
PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEEE. Concessionária que se responsabilizou tão-somente pelas pendências trabalhistas quando de sua privatização, transferindo quaisquer outros ônus às sucessoras. PROCESSO EXTINTO. (Agravo Nº 70011604832, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 12/05/2005)
... de pagamento, com a conseqüente constituição de crédito em seu favor, no período a partir de ... E TRANSFERIDO PARA UMA, OU MAIS, SOCIEDADE CONSTITUÍDA PARA ESSE FIM, OU OUTRAS JÁ EXISTENT... ou não relacionadas no Edital, no Prospecto de Venda ou Relatórios de Avaliação (página 29..., da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) restou estipulado no Edital, com exceção dos d...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
sucursal do inferno | site de motos em curitiba | cppc | Desenvolvimento nacional | liberdade de expressão no brasil | First Choice Holidays | Brian Belski | Wuhan Fiberhome Networks Co., Ltd. | Joe Bartosik | microbreweries
