protecao dos animais recife

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

... é a segurança operacional e a proteção contra atos ilícitos. O conteúdo destes normativ..., Guarulhos/SP, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Salvador/BA e Santos Dumont/RJ (fl. 709 a 817)... quanto ao problema da presença de animais nas áreas públicas próximas ao aeroporto. Em no...

• DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.

... jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o dispo...    IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusi... em dobro se houver dano ou destruição de recife de coral. .     Art. 39. Explorar campos natu...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6514, 23 de Julho de 2008
• Decreto

• Acórdão nº REsp 1100571 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO (VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA). DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Precedentes. - Está presente a legitimidade pas...

... de um leão e devorada por um bando de animais selvagens. Incomensurável é a dor por não poder... do Shopping Center Guararapes, em Recife, quando o menor José Miguel, de apenas seis anos ... é, aqui, ampliada, para estender a proteção do Código a qualquer pessoa eventualmente atingid...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 18 de Dezembro de 2002

Contratação por empresa interposta. Quando a prestadora de serviços, por qualquer motivo, não puder arcar com os ônus legais derivados dos seus contratos de trabalho, a tomadora responderá subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual (inteligência do Enunciado 331, IV, do C. TST), podendo, obviamente, em decorrência disso, e por aplicação analógica do art. 455 da CLT, exercer o seu direito de regresso. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. RECURSO DA RECLAMADA Responsabilidade subsidiária da recorrente Indiscutível que houve contratação de trabalhador, por empresa interposta, estando demonstrado nos autos que o autor foi contratado pela UNIVERSAL TERCEIRIZAÇÃO LTDA para laborar como varredor e coletor de lixo para a recor...

... latas papéis, restos de comida, fezes de animais e até animais mortos (gato, cachorro, rato, etc.)... e do uso de Equipamento de Proteção Individual, inexistindo condições de neutralizar...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 14 de Abril de 2011

Ao contrário de alguns agentes, cuja exposição está vinculada a um limite de tolerância estabelecido na legislação específica para se caracterizar como insalubre, o risco de contágio por agentes biológicos independe de quantificação e do tempo de exposição. Um único contato pode ser suficiente para que a pessoa contraia a doença na sua total e plena gravidade, pois os agentes biológicos de uma forma geral se transmitem por contato direto ou indireto, vetor biológico ou mecânico e ar. Por isso, a utilização dos equipamentos de proteção individual no contato com agentes biológicos é necessária, mas não garante 100% a impossibilidade de contaminação. Os equipamentos (luvas e máscaras) contaminados ao serem retirados e manuseados expõem o profissional ao risco de contágio por agentes biológ...

... e esteve exposto a dejetos de animais e produtos químicos. Cumpre ressaltar, de início...

• Acórdão nº 575/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Março de 2012

Relatório de Levantamento. Atividades de Defesa Sanitária Vegetal e Animal No Estado do Mato Grosso do Sul. Envio de Cópias para Unidades do Tcu para Subsidiar a Elaboração de Plano de Fiscalização. Arquivamento

..., controle e erradicação de doenças dos animais, emissão de certificado sanitário internacional ... - Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais;. Resoluções do Grupo Mercado Comum... dos serviços do LANAGRO-PE, sediado em Recife/PE. 4.8. Segundo informações obtidas junto à SF...

• Acórdão nº 2512/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Fiscobras 2011. Dnit. 2º Bec. Obras De Duplicação E Restauração Da Br-101/ne, No Estado Da Paraíba, Entre A Divisa Rn/pb E A Divisa Pb/pe, Lotes 3, 4 E 5. Condicionantes De Licença De Instalação Não Atendidas. Ausência De Licenças Ambientais De Competência Estadual E Local. Obra Em Andamento Com Licença Prévia Ou De Instalação Vencidas. Liquidação Irregular De Despesa. Superfaturamento Decorrente De Quantitativos Inadequados. Quantitativos Inadequados Na Planilha Orçamentária. Projeto Executivo Deficiente Ou Desatualizado. Projeto Básico/executivo Sub Ou Superdimensionado. § 3º Do Art. 95 Da Lei 12.309/2010 (ldo 2011). Oitiva Das Entidades Responsáveis Pelas Obras E Das Empresas Contratadas

... também a construção do Contorno de Recife/PE. A obra foi dividida em 9 (nove) lotes, sendo o... inicias, incluindo os diques de proteção, enrocamentos de pedra, plantio de capim, dentre o... humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a Lei de...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 14 de Abril de 2011

Comprovando-se a ocorrência de qualquer um dos vícios que permitem a oposição de embargos declaratórios, in casu, omissão (art. 897-A, CLT), impõe-se que sejam acolhidos para aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional. Embargos acolhidos para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido alternativo de redução da indenização do almoço, sem emprestar efeito modificativo ao julgado. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido alternativo de redução da indenização do almoço, sem emprestar efeito modificativo ao julgado. Recife, 14 de abril de 2011. Sérgio Murilo de Carvalho Lins Juiz Federal do ...

... (água servida, esgoto, dejetos de animais mortos, lixo, resíduos sólidos urbanos, etc.) ut... o perito, o uso de equipamentos de proteção individual nessas atividades não neutraliza os ri...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 08 de Junho de 2011

Considerando a alta insalubridade a que ficava submetido o obreiro, mesmo com os equipamentos de proteção (máscara descartável, óculos, luvas látex, luvas PVC e bota - fls. 267), ante o contanto com moléstias infectantes em sala de isolamento para pacientes com doenças infecto-contagiosas em estado grave que, diga-se, independentemente de se auferir o tempo de exposição, o rico já era iminente, devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso patronal improvido. HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO. Diversamente das razões recursais, a prova deponencial não se apresenta satisfatória ao acolhimento da tese autoral no tocante às horas extras. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIME...

..., ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 24 de Fevereiro de 2011

Havendo a reclamada demonstrado o fornecimento de equipamento de proteção individual, cujo uso foi considerado pelo perito como adequado à neutralização da insalubridade, o reclamante não tem direito ao recebimento do respectivo adicional porque, a teor do disposto no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), somente o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é que assegura a percepção. Recurso ordinário não acolhido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante; e, ainda por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Recife, 24 de fevereiro de 2011. Ne...

...�ões em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: - hospita...