APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE GRADUAÇÃO EM FÍSICA: HABILITAÇÃO FÍSICA MÉDICA. A autora freqüentou regularmente as aulas ministradas, usufruindo dos serviços educacionais prestados pela apelada. Assim, os pagamentos efetuados não podem ser reputados como indevidos, impossibilitando o pleito de restituição dos mesmos. Constata-se que a autora recebeu a adequada certificação para o curso que realizou, porquanto embora no anverso do diploma tenha lhe sido conferido o título de Bacharel em Física, no verso há expressa referência a habilitação em Física Médica. Há de se destacar que o curso ministrado pela ré foi devidamente reconhecido pelo Ministério de Estado da Educação, mediante a edição da Portaria nº. 2.814/04, publ...
... nuclear, radioterapia, radiocirurgia, proteção radiológica, metrologia das radiações, biomagne...
Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno
..., na fiscalização das condições de proteção radiológica de trabalhadores nas instalações nu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TECNOLOGIA EMPREGADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SISTEMA CONSTRUTIVO QUICKHOUSE". AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. Cuidado-se de matéria de razoável complexidade - adoção indevida, pelos agravados, de tecnologia empregada na área da construção civil - "Sistema Construtivo Quickhouse", necessário que se aprofundem os conhecimentos técnicos sobre a celeuma, para que se conclua acerca da veracidade das alegações iniciais. Hipótese em que não observa, pelo menos em análise preliminar, a presença de elementos bastantes à concessão da medida pleiteada. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrum...
... de raios ¿ X, deverão receber proteção radiológica por intermédio de placas de chumbo d...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIOS X. ENFERMEIRA. Apesar de o Regional induzir à idéia de que tenha refutado o direito ao adicional por conta da autora não operar aparelhos de Raios X, a verdade é que considerou que sua exposição se dava eventualmente, somente quando era radiografada criança ou algum paciente que necessitasse sua presença, para boa técnica radiológica, bem como utilizava equipamentos de proteção, servindo-se de avental apropriado e proteção tireoidiana (fls. 431), a trazer à ilação a Orientação Jurisprudencial nº 280 e o Enunciado nº 289, em condições de afastar as Portarias nºs 3.214/78 e 3.393/87. Recurso não conhecido.
... a autora ela desconhece o plano de proteção radiológica. Segundo a autora a maior freqüênci...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ACIDENTE RADIOLÓGICO EM GOIÂNIA COM BOMBA DE CÉSIO 137. DANO AMBIENTAL E PESSOAL. PRESCRIÇÃO. PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ABANDONO DE MATERIAL RADIOATIVO POR PROPRIETÁRIO DA CLÍNICA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS), OBRIGAÇÃO DE DAR (PAGAMENTO AO FUNDO DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS). Embora o acidente com os radioisótopos de utilização médica tenham sido expressamente excluídos da disciplina da Lei 6.453/77, que dispõe sobre a res...
... no Apoio Logístico e na Segurança Radiológica das áreas da cidade de Goiânia, devolvidas à co... regulamentos e normas de segurança e proteção relativas:. a) ao uso de instalações e de materi...
... às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decor... “DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 1.1 OBJETIVO O ...
Representação. Direcionamento em Pregão EletrÔnico. Oitiva. Medida Cautelar. Caráter Competitivo Restrito por Exigências Técnicas No Edital. Justificativas Insuficientes. Conhecimento. Procedência. Determinação
... de combinações de técnicas radiológicas que são importantes na realização de exames em ...o e principalmente maximizando o fator proteção radiológica ao paciente.". 2.5) Tempos de exposi...
..., especialmente sobre: (..) VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas no... que possui plano de proteção radiológica, na forma da Portaria 453/98;. Com base nas inform...
Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional
... de Energia Nuclear - Cnen, Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron, Eletrobra... relacionadas à segurança nuclear e radiológica no Brasil. Outrossim, pela dimensão dos acontecim...
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